ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL SECO
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.754/2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.754/2017. DE 11 DE JULHO DE 2017.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Municipal de Vereadores aprovou e, eu sanciono e promulgo a seguinte.
LEI
ART. 1º - Autoriza o poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 01 – Câmara Municipal de Vereadores
Unidade 01 – Câmara Municipal de Vereadores
Projeto/Atividade
2.001 Manutenção dos Serviços Legislativos
4-3.3.90.30.00.00.00.00.0001–Material de Consumo R$ 5.000,00
5 – 3.3.90.33.00.00.00.00.0001- Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00
8–3.3.90.46.00.00.00.00.0001–Auxilio Alimentação R$ 4.700,00
Órgão 06 – Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Turismo
Unidade 04 – Departamento Cultural
Projeto / Atividade
1.007 – Mateada em Praça Pública
3.3.50.43.00.00.00.00.0001 – Subvenções Sociais R$ 3.000,00
ART. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito suplementar aberto, a redução das seguinte dotação Orçamentária:
Órgão 01 – Câmara Municipal de Vereadores
Unidade 01 – Câmara Municipal de Vereadores
Projeto / Atividade
1.063 – Reforma e Manutenção da Sede do Poder Legislativo
11–4.4.90.51.00.00.00.00.0001–Obras e Instalações R$ 16.700,00
ART. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 11 de julho de 2017
LEONIR KOCHE
Prefeito Municipal
Registre-se
Publique-se
ARRI KOCH
Secretário da Administração e Coord. Geral.
Publicado por:
Marliza de Moraes Nines
Código Identificador:E4DF559C