ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL SECO

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.754/2017

LEI MUNICIPAL Nº 2.754/2017. DE 11 DE JULHO DE 2017.

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Municipal de Vereadores aprovou e, eu sanciono e promulgo a seguinte.

 

LEI

 

ART. 1º - Autoriza o poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão 01 – Câmara Municipal de Vereadores

Unidade 01 – Câmara Municipal de Vereadores

Projeto/Atividade

2.001 Manutenção dos Serviços Legislativos

4-3.3.90.30.00.00.00.00.0001–Material de Consumo R$ 5.000,00

5 – 3.3.90.33.00.00.00.00.0001- Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00

8–3.3.90.46.00.00.00.00.0001–Auxilio Alimentação R$ 4.700,00

Órgão 06 – Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Turismo

Unidade 04 – Departamento Cultural

Projeto / Atividade

1.007 – Mateada em Praça Pública

3.3.50.43.00.00.00.00.0001 – Subvenções Sociais R$ 3.000,00

 

ART. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito suplementar aberto, a redução das seguinte dotação Orçamentária:

 

Órgão 01 – Câmara Municipal de Vereadores

Unidade 01 – Câmara Municipal de Vereadores

Projeto / Atividade

1.063 – Reforma e Manutenção da Sede do Poder Legislativo

11–4.4.90.51.00.00.00.00.0001–Obras e Instalações R$ 16.700,00

 

ART. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal em 11 de julho de 2017

 

LEONIR KOCHE

Prefeito Municipal

 

Registre-se

Publique-se

 

ARRI KOCH

Secretário da Administração e Coord. Geral. 


Publicado por:
Marliza de Moraes Nines
Código Identificador:E4DF559C