ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO

Prefeitura Municipal de Estação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
SÚMULA DO CONTRATO Nº 083/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.

Contratada: PLANALTO TRANSPORTES LTDA

Objeto: 1.1. A empresa contratada assume a obrigação de fornecer vales-saúde (passagens de ônibus), para atendimento da saúde dos munícipes que necessitem de tratamento médico, exames ou procedimentos especializados em Porto Alegre/RS, mediante prévio agendamento.

§ 1º Os serviços deverão ser prestados em conformidade com as normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS e demais regulamentações pertinentes.

§ 2º Integram o presente contrato, independentemente de transcrição, o Termo de Referência, a proposta da contratada e demais documentos constantes do processo administrativo.

Vinculação: Processo de inexigibilidade – Nº 033/2026.

Fundamento Legal: Art. 74, inc. I, da Lei nº 14.133/21

Vigência: 12 MESES.

Valor: R$ 141,74 (cento e quarenta e um reais com setenta e quatro centavos) por passagem.

 

Estação, 10 de JUNHO de 2026.

 

GEVERSON ZIMMERMANN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaçanã Lermen Casanova
Código Identificador:E4E989CD