ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

Diretoria de Tributos e Fiscalização

 

Edital de Notificação de Lançamento

A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor Fiscal abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, dos pedidos de isenção deferidos, ou dos lançamentos abaixo indicados, contra eles lavrados, para constituição em favor da Fazenda Pública Municipal e, intima os referidos contribuintes a realizarem o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta), ou apresentarem impugnação ao lançamento no mesmo prazo, na Divisão de Protocolo, sito à Praça da Bandeira, nº 354, podendo solicitar cópia do lançamento.

Caso não seja efetuado o pagamento ou a impugnação no prazo acima citado, será procedida a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.

 

Processo

Requerente

Dam

Valor

Origem do Credito

2026/22964

ALTAIR RODRIGUES DA ROSA

21056318

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 1996/3815 - GAVETA Nº 1063 - PROCESSO DE CONCESSÃO 277/1996.

2026/22964

CLAUDIO ROGERIO GALLI

21057660

R$ 440,13

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 4318/2001 - TERRENO (1,84m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 8561/2000. ALVARÁ EM NOME DE FAMÍLIA GALLI - SEPULTADO BENVENUTO ANTONIO GALLI.

2026/22964

CLEOMARA APARECIDA CARDOSO

21058223

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 6128/2006 - TERRENO (2,30m²)Nº 2871 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/10367.

2026/22966

CRISTIANE RONSONI

21059257

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2021/8656 - GAVETA Nº 513 - PROCESSO DE CONCESSÃO Nº 2021/15560 .

2026/7712

ELVIRIA PADILHA PEREIRA

20990546

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2005/6052 - GAVETA Nº 1614 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/8348.

2026/22966

ERNI PEREIRA DIAS

21057945

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2021/8646- GAVETA Nº 166 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/15599.

2026/22966

FERNANDA LÜDKE

21059727

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8673/2021 - GAVETA Nº 527 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/16893.

2026/22966

FRANCIELI SANTOS DA SILVEIRA

21059224

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 8655/2021 - GAVETA Nº 1967 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/15609.

2026/22964

GISLAINE DE LIRA SOUZA

21057472

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 4322/2001 - GAVETA Nº 306 - PROCESSO DE CONCESSÃO 197/2001.

2026/22966

GLEISSON BORBA DE SOUZA BUENO

21057037

R$ 373,75

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2021/8632 - GAVETA Nº 2247 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/15570.

2026/22970

JOSUE ROSA PINTO

21058235

R$ 409,03

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 3896/1996 - TERRENO (1,71m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 4414/1996.

2026/22970

JUCELIA SANTOS DE ANDRADE

21060682

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 4384/2001 - GAVETA N.º 355 - PROCESSO DE CONCESSÃO 5377/2001.

2026/22970

LUCIA DULNIK

21059956

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 4380/2001 - GAVETA N.º 350 - PROCESSO DE CONCESSÃO 5058/2001.

2026/22966

LUCIENE BEZERRA DOS SANTOS AVILA

21056799

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2021/8624 - GAVETA Nº 2255 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/12930

2026/22970

MANOEL CATARINO OLINTO DE VARGAS

21059058

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 3931/1996 - GAVETA N.º 1131 - PROCESSO DE CONCESSÃO 7040/1996.

2026/7712

MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA FRANÇA

20998344

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2005/6085 - TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/6931.

2026/22964

MARIA LUIZA FERREIRA PAIVA

21056633

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 1996/3833 - GAVETA Nº 1179 - PROCESSO DE CONCESSÃO 1342/1996.

2026/22970

OTAVIO PEREIRA

21058225

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 3895/1996 - TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 4260/1996.

2026/22966

RAQUEL DIAS DO ROSÁRIO

21059744

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8679/2021 - GAVETA Nº 568 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/17691.

2026/22970

REINALDO MECCA

21059918

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 4369/2001 - GAVETA N.º 344 - PROCESSO DE CONCESSÃO 4341/2001.

2026/22970

SERGIO IVAN BALDIN

21058387

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 3937/1996 - GAVETA SETOR F, N.º 017 - PROCESSO DE CONCESSÃO 7516/1996.

2026/22970

SUCESSÃO DE ALBA ALBARELLO

21058285

R$ 574,08

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 3917/1996 - TERRENO (2,40m²) QUADRA 10, FILA 61, SETOR B, N.º 1421 - PROCESSO DE CONCESSÃO 6247/1996.

2026/22970

SUCESSÃO DE AVELINO TITTON

21058296

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 3920/1996 - GAVETA N.º 1153 - PROCESSO DE CONCESSÃO 6229/1996.

2026/22964

SUCESSÃO DE ERNES DE OLIVEIRA

21056593

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 1996/3827 - GAVETA Nº 1189 - PROCESSO DE CONCESSÃO 1856/1996.

2026/22964

SUCESSÃO DE GESSY DORNELLES

21056603

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 1996/3828 - TERRENO (2,30m²)Nº 1311 - PROCESSO DE CONCESSÃO 7154/1995.

2026/22970

SUCESSÃO DE HENRIQUE TAUSENDFREUND

21059876

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4365/2001 - TERRENO (2,30m²) SETOR A, QUADRA 07, FILA 19, N.º 629 - PROCESSO DE CONCESSÃO 3637/2001.

2026/22970

SUCESSÃO DE IZIDORO CERVINSKI

21060220

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4398/2001 - TERRENO (2,30m²) SETOR D, QUADRA 14, FILA 96, N.º 2611 - PROCESSO DE CONCESSÃO 5493/2001.

2026/22970

SUCESSÃO DE JACIRA BAZI BUBLITZ

21058047

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 3889/1996 - GAVETA N.º 668 - PROCESSO DE CONCESSÃO 4916/1996.

2026/22964

SUCESSÃO DE LEONIDA KRELING

21056320

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 1996/3816 - TERRENO (2,30m²) Nº 288 - PROCESSO DE CONCESSÃO 7090/1995.

2026/22966

WALLACE CAMPOS DE CARVALHO

21059684

R$ 373,75

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8672/2021 - GAVETA Nº 08 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/16896.

 

Erechim, 23 de Setembro de 2026.

 

PAULO ABEL WODZIK

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Portaria 311/2009


Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
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