ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2057/2018

Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO e dá Outras Providências.

 

ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ - 50.434,17 (Cinquenta Mil, quatrocentos e trinta e quatro Reais e dezessete centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018 na seguinte classificação:

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0023.1.056 – AQUIS. DE EQUIP. E MATERIAL PERM. UNIDADE DE SAUDE DA SEDE

Recurso: 4293 – AQUIS. EQUIP. MAT. PERMANENT – CP - 2015/2016

Conta: 2021

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................R$ - 17.434,17

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0025.2.141– MANUTENÇÃO DASIST. MÉDIC ODONT. HOSP. E AMBULATORIAL.

Fonte....: 0040 - ASPS

Conta: 599

Elem. Desp: 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...R$ - 12.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçamentária: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA

Classif: 27.812.0007.1.027 – CONST. E MELHORIAS CENTROS DESPORTIVOS

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 439

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.............................R$ - 7.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçamentária: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA

Classif: 27.812.0007.1.027 – CONST. E MELHORIAS CENTROS DESPORTIVOS

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 441

Elem. Desp: 4.4.90.41.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES....R$ - 14.000,00

 

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO ESPECIAL autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0023.1.056 – AQUIS. DE EQUIP. E MATERIAL PERM. UNIDADE DE SAUDE DA SEDE

Recurso: 4293 – AQUIS. EQUIP. MAT. PERMANENT – CP - 2015/2016

Conta: 2020

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.....R$ - 6.000,00

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0023.1.057 – AQUIS. DE EQUIP. E MATERIAL PERM. UNIDADE DE SAUDE DA DO CORTADO

Recurso: 4293 – AQUIS. EQUIP. MAT. PERMANENTE – CP - 2015/2016

Conta: 2022

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO..........................R$ - 6.000,00

Conta: 2023

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUT. SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............................R$ - 4.000,00

Conta: 2024

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................R$ - 1.434,17

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0025.2.141– MANUTENÇÃO DA ASSIST. MÉDIC ODONT. HOSP. E AMBULATORIAL.

Fonte....: 0040 - ASPS

Conta: 598

Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC.............R$ - 12.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 03 – SMEC MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA

Classif: 13.392.0026.2.139– MANUTENÇÃO DO CALENDARIO DE EVENTOS

Conta: 418

Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE

Elem. Desp: 3.3.50.43.00.00.00 – CONTRIBUIÇÕES..........R$ - 7.000,00

Órgão: 04- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçament.: 02 – ENCARGOS GERAIS – DESP. N. INTEGRANTES PPA

Classif: 99.999.9999.9.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Conta: 116

Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE

Elem. Desp: 9.9.99.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGENICA E RESERVA DO RPP................R$ - 14.000,00

 

Art. 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Aos 25 dias do mês de Abril de 2018.

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se:

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Inanês Deicke
Código Identificador:E4FD38FC