ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL
Secretaria Municipal de Governança
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
REVOGA PORTARIA N°. 306/2021 QUE CONVOCOU SERVIDOR PÚBLICO PARA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE TEMPO INTEGRAL, DE ACORDO COM O ART. 93, ALÍNEA “A”, DA LEI MUNICIPAL Nº. 544, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.
PORTARIA Nº. 504, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
REVOGA PORTARIA N°. 306/2021 QUE CONVOCOU SERVIDOR PÚBLICO PARA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE TEMPO INTEGRAL, DE ACORDO COM O ART. 93, ALÍNEA “A”, DA LEI MUNICIPAL Nº. 544, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.
LUIZ RENATO MILESKI GONCZOROSKI, Prefeito Municipal de Mariana Pimentel, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
REVOGAR, portaria n°. 306/2021 que convocou a servidora pública de provimento efetivo ANA LUIZA MESQUITA CASTRO, ocupante do cargo de Psicólogo, matrícula n°. 6424, para o regime especial de trabalho de tempo integral, de acordo com o Art. 93, alínea “a”, da Lei Municipal nº. 544, de 30 de janeiro de 2008, passando a perceber uma gratificação calculada em 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento do cargo, conforme o art. 97, alínea “a”, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Mariana Pimentel, a contar de 31 de dezembro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL, 18 de dezembro de 2024.
LUIZ RENATO MILESKI GONCZOROSKI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
Publicação
Período: 30 dias, a contar da data de 18/12/2024.
Local: Mural de exposição deste órgão.
Publicado por:
Delci Antonia Wienskowski Dietrich
Código Identificador:E51E2A05