ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE
secretaria administração
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 59/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL LAJEADO DO BUGRE
C.N.P.J.: 92.410.448/0001-00
Município: LAJEADO DO BUGRE
DECRETO Nº 59/2026, de 10 de Agosto de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 135.630,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001.4.129.16.2169-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$10.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE
06.002.12.361.9.2014-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$125.630,00
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 125.630,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS
07.001.10.301.13.2024-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$50.830,00
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 50.830,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE
06.002.12.367.1031.1046-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$300,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 300,00
06.002.12.366.9.2258-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$5.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
06.002.12.361.9.2014-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E R$20.000,00
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 20.000,00
06.002.12.365.10.2015-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E R$5.000,00
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 5.000,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001.4.123.16.2008-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E R$5.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE
06.002.12.367.1031.1046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$5.300,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.300,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.003 - CONVENIOS DA EDUCAÇÃO COM A UNIÃO
06.003.12.361.9.1078-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$10.000,00
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 10.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.005 - CULTURA E DESPORTO
06.005.27.812.1032.2228-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$8.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE
06.002.12.365.9.1047-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$16.200,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 16.200,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
09.099 - RESERVA DE CONTINGENCIA
09.099.99.999.99.9001-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contigência e Reserva de RPPS R$10.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 10 de Agosto de 2026.
NELSON ALVES CHIUZA
***.***.800-**
Tesoureiro
RONALDO MACHADO DA SILVA
***.***.410-**
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aldrin Hert
Código Identificador:E5229F9E