ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE

secretaria administração

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 59/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL LAJEADO DO BUGRE

C.N.P.J.: 92.410.448/0001-00

Município: LAJEADO DO BUGRE

 

DECRETO Nº 59/2026, de 10 de Agosto de 2026.

 

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 135.630,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04.001.4.129.16.2169-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$10.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE

06.002.12.361.9.2014-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$125.630,00

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 125.630,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS

 

07.001.10.301.13.2024-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$50.830,00

1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 50.830,00

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE

 

06.002.12.367.1031.1046-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$300,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 300,00

 

06.002.12.366.9.2258-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$5.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

 

06.002.12.361.9.2014-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E R$20.000,00

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 20.000,00

 

06.002.12.365.10.2015-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E R$5.000,00

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 5.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

04.001.4.123.16.2008-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E R$5.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE

 

06.002.12.367.1031.1046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$5.300,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.300,00

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.003 - CONVENIOS DA EDUCAÇÃO COM A UNIÃO

 

06.003.12.361.9.1078-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$10.000,00

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 10.000,00

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.005 - CULTURA E DESPORTO

 

06.005.27.812.1032.2228-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$8.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE

 

06.002.12.365.9.1047-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$16.200,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 16.200,00

 

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.099 - RESERVA DE CONTINGENCIA

 

09.099.99.999.99.9001-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contigência e Reserva de RPPS R$10.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 10 de Agosto de 2026.

 

NELSON ALVES CHIUZA 

***.***.800-** 

Tesoureiro

 

RONALDO MACHADO DA SILVA

***.***.410-**

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aldrin Hert
Código Identificador:E5229F9E