ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES DO SUL

Câmara de Vereadores de Palmares do Sul

CÂMARA DE VEREADORES DE PALMARES DO SUL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 12/2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2026

Processo Administrativo nº: 2116/2026

Solicitação de Serviços nº: 47/2026

Contratante: Câmara Municipal de Palmares do Sul/RS

Contratada: Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos LTDA (IGAM) — CNPJ: 01.484.706/0001-39

Objeto: Aquisição de 01 (uma) inscrição no curso presencial "eSocial-EFDReinf-MIT-DCTFWeb-PERDCOMPA Interligação dessas Declarações e seus Funcionamentos". Valor Total: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais).

Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021.

Dotação Orçamentária:Projeto/Atividade: 2.002 – Capacitação de Servidores e Vereadores do Poder LegislativoElemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Instrumento Substitutivo do Contrato: Nota de Empenho de Despesa (art. 95, caput e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021).

Data da Ratificação/Autorização: 10 de setembro de 2026.

Autoridade Responsável: Alexandre Mangold — Presidente da Câmara Municipal

 


Publicado por:
Cristiana Damke
Código Identificador:E533DA4D