ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES DO SUL
Câmara de Vereadores de Palmares do Sul
CÂMARA DE VEREADORES DE PALMARES DO SUL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 12/2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2026
Processo Administrativo nº: 2116/2026
Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021
Dotação Orçamentária:Projeto/Atividade: 2.002 – Capacitação de Servidores e Vereadores do Poder LegislativoElemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Data da Ratificação/Autorização: 10 de setembro de 2026
Autoridade Responsável: Alexandre Mangold — Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Cristiana Damke
Código Identificador:E533DA4D