ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 076/2026
DECRETO Nº 76, de 17 de junho de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5100/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
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02 - GABINETE DO PREFEITO |
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02.001 - Gabinete do Prefeito |
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2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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33390930000000000000.524 - Indenizações e restituições |
R$ 2.000,00 |
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05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
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05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo |
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2043 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo |
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33390930000000000000.616 - Indenizações e restituições |
R$ 2.000,00 |
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Total................... |
R$ 4.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
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02 - GABINETE DO PREFEITO |
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02.001 - Gabinete do Prefeito |
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2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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33390140000000000000.18 - Diárias - civil |
R$ 2.000,00 |
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05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
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05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo |
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2043 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo |
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33390140000000000000.109 - Diárias - civil |
R$ 2.000,00 |
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Total................ |
R$ 4.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 17 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:E5351D1A