ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 076/2026

DECRETO Nº 76, de 17 de junho de 2026

 

AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA

 

O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5100/2025, de 16/12/2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.001 - Gabinete do Prefeito

 

2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

33390930000000000000.524 - Indenizações e restituições

R$ 2.000,00

05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

 

05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo

 

2043 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

 

33390930000000000000.616 - Indenizações e restituições

R$ 2.000,00

Total...................

R$ 4.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.001 - Gabinete do Prefeito

 

2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

33390140000000000000.18 - Diárias - civil

R$ 2.000,00

05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

 

05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo

 

2043 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

 

33390140000000000000.109 - Diárias - civil

R$ 2.000,00

Total................

R$ 4.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 17 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

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Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:E5351D1A