ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 280-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 280/2026

Processo nº 313/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art.

75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de fraldas geriátricas, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

1.520

FRALDA GERIÁTRICA TBM. GG.

R$ 1,45

R$ 650,00

02

1.520

FRALDA GERIÁTRICA TBM. G.

R$ 1,35

R$ 2.052,00

03

520

FRALDA GERIÁTRICA TBM. M.

R$ 1,25

R$ 2.204,00

SERVIÇO:

R$ 4.906,00

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 4.906,00

 

DAS JUSTIFICATIVAS:

– Da escolha da Empresa:

 

JARDIM DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA

CNPJ nº 23.720.752/0001-22

RUA NISIO STROIEKE N° 60, CENTRO ,BARÃO DE COTEGIPE – RS.CEP 97.740-000.

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento de FRALDAS, visando atender a demanda de manutenção da Unidade Básica de Saúde, sendo este de suma importância para sanar as demandas.

 

– Dos preços

 

Empresa: JARDIM DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICO LTDA

CNPJ nº 23.720.752/0001-22

Valor global R$ 4.906,00 (Quatro mil novecentos e seis reais).

 

Empresa: FERNANDA RITTER - SANAR CNPJ nº 42.956.337/0001-17

Valor global R$ R$ 6.611,50 (Seis mil seiscentos e onze reais e cinquenta centavos.).

 

Empresa: ALBANIZE GIACOMINI

CNPJ nº 01.215.280/0001-18

Valor global R$ 6.632,50 (Seis mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).

 

DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Ação: 2180 Fonte: 2600/00

Despesa: 3347

Principal: 3071

 

DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Participante.

 

DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável da gestão e fiscalização do Contrato será a servidora Jaine Machado Bortoluzzi, Cargo: Chefe das UBS’s, Matrícula: 15016.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 23 de junho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:E535C784