ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI

Departamento de Compras e Licitações

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
TERMO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023

OBJETO: Concessão de uso de terrenos públicos com a finalidade de implantação Industrial, Comercial e Empresarial na Área Industrial do Município, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

O MUNICÍPIO DE NONOAI/RS, através do seu Pregoeiro, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1.993, e:

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 001/2024, datado de 02 de janeiro de 2024, emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento, o qual expressa a necessidade de adequação da tabela de terrenos no âmbito do Processo Licitatório Concorrência Pública nº 001/2023 do Município de Nonoai/RS, solicitando, por conseguinte, a suspensão temporária do referido certame;

CONSIDERANDO princípio Administrativo da autotutela na condução dos procedimentos licitatórios em andamento em sua instância;

CONSIDERANDO a iminência da abertura do certame o qual está designado para às 09h00min do dia 09 de janeiro do corrente ano;

RESOLVE:

SUSPENDER sine die o certame licitatório da Concorrência Pública nº 001/2023, até que se proceda a adequação da tabela de terrenos, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Planejamento.

Registre-se e Publique-se nos meios legais.

 

Nonoai/RS, 03 de janeiro de 2024.

 

PEDRO VANDERLEI PORTELA DO SANTOS

Presidente da Comissão Permanente de Licitações 


Publicado por:
Jeferson Clayton Poncio
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