ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI
Departamento de Compras e Licitações
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
TERMO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023
O MUNICÍPIO DE NONOAI/RS, através do seu Pregoeiro, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1.993, e:
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 001/2024, datado de 02 de janeiro de 2024, emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento, o qual expressa a necessidade de adequação da tabela de terrenos no âmbito do Processo Licitatório Concorrência Pública nº 001/2023 do Município de Nonoai/RS, solicitando, por conseguinte, a suspensão temporária do referido certame;
CONSIDERANDO princípio Administrativo da autotutela na condução dos procedimentos licitatórios em andamento em sua instância;
CONSIDERANDO a iminência da abertura do certame o qual está designado para às 09h00min do dia 09 de janeiro do corrente ano;
RESOLVE:
SUSPENDER sine die o certame licitatório da Concorrência Pública nº 001/2023, até que se proceda a adequação da tabela de terrenos, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Planejamento.
Registre-se e Publique-se nos meios legais.
Nonoai/RS, 03 de janeiro de 2024.
PEDRO VANDERLEI PORTELA DO SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Publicado por:
Jeferson Clayton Poncio
Código Identificador:E543E831