ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SENTINELA DO SUL

PM de Sentinela do Sul

PM DE SENTINELA DO SUL
DECRETO Nº 1333/2026

Decreto nº 1333/2026

 

Suplementação de Dotação Orçamentária no Valor de R$ 1.030.000,00.

 

Julio Cesar Carvalho, Prefeito do Município de Sentinela do Sul/RS, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a seguinte dotação orçamentária:

 

06 Sec. da Educação, Turismo, Desp. e Cultura

06.01 MDE - Artigo 212 CF e Artigo 70 LDB

2397000 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Educação

3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO - ALIMENTACAO R$ 40.000,00

2395000 Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO - ALIMENTACAO R$ 220.000,00

2098000 Manutenção da Educação Infantil

3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO - ALIMENTACAO R$ 20.000,00

 

08 Sec. do Trab., Cidadania e Assist. Social

2307000 Manutenção da Secretaria de Assistência Social

3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO - ALIMENTACAO R$ 100.000,00

 

09 Sec. da Agricultura e Meio Ambiente

2370000 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO - ALIMENTACAO R$ 70.000,00

3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 70.000,00

3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - CIVIL R$ 10.000,00

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00

2373000 Conservação de Veículos, Maquinas e Implementos Agrícolas

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 400.000,00

3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 50.000,00

Total: R$ 1.030.000,00

 

Art. 2º - Servirá de recurso para suplementação Superávit Financeiro de 2025 na Fonte 1500 no valor de R$ 1.030.000,00.

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, em 02 de junho de 2026.

 

JULIO CESAR CARVALHO

Prefeito de Sentinela do Sul

 

Registre-se e Publique-se:

 

JOSÉ RENATO VARGAS DOS SANTOS

Secretário Municipal da Administração


Publicado por:
Carlos Alberto da Silva Lopes
Código Identificador:E5475083