ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL
Procuradoria Geral do Municipio
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 4.098, DE 25 DE AGOSTO DE 2021. INSTITUI OS JOGOS ESTUDANTIS MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL – JEMUSA.
LEI:
Art. 1º Fica oficialmente instituído os Jogos Estudantis Municipal de Sapucaia do Sul, denominado JEMUSA.
Art. 2º O JEMUSA será realizado anualmente e organizado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, que definirão o calendário anual e o regulamento geral das Competições.
Art. 3º Oevento deverá conter, obrigatoriamente, as modalidades de futsal, voleibol, handebol, basquetebol e atletismo.
§1º Poderão, ainda, serem incluídas livremente pelos organizadores, outras modalidades de esportes que acharem relevantes e obtiverem atletas inscritos suficientes;
§2º Todas as modalidades deverão ser organizadas, obrigatoriamente, nas categorias feminino, masculino, bem como juvenil, ifantil e mirim.
Art. 4º São objetivos do JEMUSA:
I – oferecer aos alunos da Rede de Ensino de Sapucaia do Sul atividades de caráter educacional, cultural, social e desportivo;
II - promover intercâmbio sócio desportivo da juventude, integrar, promover e formar jovens atletas através do esporte escolar e amador na cidade de Sapucaia do Sul;
III – proporcionar o desenvolvimento de valores de autoconfiança, responsabilidade, respeito às regras e aos adversários e do trabalho em equipe;
IV – planejar, coordenar e avaliar ações voltadas à proteção, resgate e incentivo ao esporte escolar, bem como as de identidade cultural;
V – favorecer o desenvolvimento da sensibilidade, o gosto e o prazer pelo jogo esportivo, a criatividade, o sentido de competição e o aprimoramento da inteligência tática;
VI – propiciar a interação entre os participantes e a comunidade local;
VII – ampliar o número de participantes nas atividades esportivas educacionais proporcionando o desenvolvimento de capacidades e habilidades motoras do participante e melhoria de suas condições de saúde.
Art. 5º Para atingir o objetivo de integração escolar, todas as escolas do Município de Sapucaia do Sul serão convidadas a participar do JEMUSA, nos níveis de Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Escolas Especiais.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sapucaia do Sul, 25 de agosto de 2021.
VOLMIR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Tisciana Francis Pereira Medeiros
Código Identificador:E5495F84