ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PELOTAS

Câmara Municipal de Pelotas

CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - RESULTADO DO AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO Nº 134/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS

PROCESSO Nº 146/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 99/2026

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, por meio do presente, com fundamento no artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 (Regulamentado pelo Decreto nº 12.807/2025), torna pública a dispensa de licitação, do Processo Administrativo nº 146/2026, que prevê a contratação de empresa especializada para fornecimento de 10 (dez) windbanners em tecido personalizado, para o evento “IV Congresso Presença Negra – Legado e Futuro”, em homenagem ao Mestre Batista, que será realizado nos dias 20 e 21 de novembro de 2026, no Auditório do SICREDI, em Pelotas, conforme Memorando nº 196/2026, expedido pela Direção-Geral. No valor de R$ 1.299,00 (mil duzentos e noventa e nove reais), não há impedimento da contratação da empresa VIARTE SINALIZACAO RODOVIARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.259.490/0001-52.

 

Pelotas, 13 de novembro de 2026.

 

MICHEL FERREIRA ESCALANTE
Presidente da Câmara Municipal de Pelotas


Publicado por:
Letícia Silva Moreira
Código Identificador:E54FE132