ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

Câmara Municipal de Alegrete

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
AVISO DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 04/2026

MODALIDADE

OBJETO

INEXIGIBILIDADE N.º 004/2026

Contratação de empresa especializada para ministrar curso sobre “Gestão Municipal e TEA na Educação: Obrigações Legais, Políticas Públicas e Prática Administrativa com Ênfase no Decreto nº 12.686/2025”, para a Câmara Municipal de Alegrete-RS, conforme condições e especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e seus anexos – Inexigibilidade n.º 004/2026, Processo Administrativo n.º 055/2026 -, reconhece ser inexigível, com fundamento no artigo 74, inciso III, ‘f’ da lei n.0 14.133/2021, a contratação da empresa: INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ÓRGÃOS PÚBLICOS LTDA, CNPJ n.º 01.484.706/0001-39, no valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Cópia do Processo Licitatório de Inexigibilidade de Licitação e informações podem ser obtidas junto ao Setor de Compras, Licitações e Contratos, no horário das 07:30 às 13:30, na Rua Vasco Alves, n.º 125, Alegrete-RS ou pelo site www.alegrete.rs.leg.br, ou ainda, pelo Fone: (55) 3427- 1323.

Alegrete, RS, 17 de abril de 2026

FIRMINA CONCEIÇÃO MARTINS SOARES

Presidente da Câmara Municipal


Publicado por:
João Candido Graça Araujo
Código Identificador:E55D144B