ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 081/2026

DECRETO Nº 81, de 30 de junho de 2026

 

AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA

 

O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.

 

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

 

2015 - Manutenção do Ensino Fundamental

 

33390390000000000000.201 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 10.000,00

2016 - Manutenção da Educação Infantil

 

33390300000000000000.230 - Material de consumo

R$ 5.000,00

09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.

 

09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.

 

2057 - Serviço de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos - SCFV

 

33390300000000000000.618 - Material de consumo

R$ 5.000,00

Total....................

R$ 20.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:

 

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

 

2014 - Transporte Escolar

 

33390300000000000000.170 - Material de consumo

R$ 5.000,00

33390390000000000000.176 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 5.000,00

2015 - Manutenção do Ensino Fundamental

 

33390300000000000000.196 - Material de consumo

R$ 5.000,00

09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.

 

09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.

 

2057 - Serviço de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos - SCFV

 

33390390000000000000.423 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 5.000,00

Total..........................

R$ 20.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 30 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

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Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:E55F5C41