ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 081/2026
DECRETO Nº 81, de 30 de junho de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
|
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO |
|
|
06.001 - Secretaria Municipal de Educação |
|
|
2015 - Manutenção do Ensino Fundamental |
|
|
33390390000000000000.201 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 10.000,00 |
|
2016 - Manutenção da Educação Infantil |
|
|
33390300000000000000.230 - Material de consumo |
R$ 5.000,00 |
|
09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC. |
|
|
09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc. |
|
|
2057 - Serviço de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos - SCFV |
|
|
33390300000000000000.618 - Material de consumo |
R$ 5.000,00 |
|
Total.................... |
R$ 20.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
|
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO |
|
|
06.001 - Secretaria Municipal de Educação |
|
|
2014 - Transporte Escolar |
|
|
33390300000000000000.170 - Material de consumo |
R$ 5.000,00 |
|
33390390000000000000.176 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 5.000,00 |
|
2015 - Manutenção do Ensino Fundamental |
|
|
33390300000000000000.196 - Material de consumo |
R$ 5.000,00 |
|
09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC. |
|
|
09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc. |
|
|
2057 - Serviço de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos - SCFV |
|
|
33390390000000000000.423 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 5.000,00 |
|
Total.......................... |
R$ 20.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 30 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:E55F5C41