ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 3.132, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
LEI Nº 3132, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente auxiliar de alimentação e higiene, bibliotecário, instrutor técnico de informática, monitor, professor licenciado em música, professor área 01, psicopedagogo, supervisor educacional e dá outras providências.
O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, com base no art.37, inciso IX da Constituição Federal, combinado com o art. 197, da Lei Municipal nº 1.700/2005 (Regime Jurídico dos Servidores Municipais), a contratar temporariamente e por excepcional interesse público os seguintes servidores:
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Nº de cargos |
Denominação da categoria funcional |
Habilitação |
Remuneração mensal |
Carga horária semanal |
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05 |
AUXILIAR DE ALIMENTAÇÃO E HIGIENE |
5ª Série do Ensino Fundamental. |
R$ 1.515,67 |
44 horas |
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01 |
BIBLIOTECÁRIO |
Superior em Biblioteconomia Completo |
R$ 4.055,29 |
40 horas |
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01 |
INSTRUTOR TÉCNICO DE INFORMÁTICA |
Ensino Médio e Curso Técnico de Informática. |
R$ 3.008,20 |
40 horas |
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17 |
MONITOR |
Magistério a Nível Médio |
R$ 1.909,05 |
40 horas |
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01 |
PROFESSOR LICENCIADO EM MÚSICA |
Ensino Superior, Licenciatura Plena em Música
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R$ 2.494,87 |
22 horas |
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10 |
PROFESSOR ÁREA 01 |
Para a docência nas Séries ou Anos iniciais do Ensino Fundamental: curso superior de licenciatura plena, específico para séries iniciais do ensino fundamental. |
R$ 2.494,87 |
22 horas |
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01 |
PSICOPEDAGOGO |
Graduação – Licenciatura Plena em Pedagogia com Pós-Graduação Latu Sensu – Especialização em Psicopedagogia |
R$ 4.983,02 |
40 horas |
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01 |
SUPERVISOR EDUCACIONAL |
Formação em curso superior de Pedagogia ou curso Pós Graduação, ambos específicos para a Supervisão Educacional. |
R$ 4.230,06 |
40 horas |
Art. 2.° A contratação de que trata o artigo anterior será pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, e será realizado através de processo seletivo simplificado.
Art. 3.° Os requisitos exigidos para a contratação de servidores, bem como suas atribuições são as constantes do anexo I, da presente Lei, e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, Lei n° 1.700/2005, de 27 de setembro de 2005.
Art. 4.º Os contratados desempenharão suas atividades junto à Secretaria de Educação.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento de 2023, no valor de R$ 250.000,00, sob a seguinte classificação orçamentária:
05.02 12 368 0002 2.AAA MANUTENÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA
(AAA) 3190 04 – 500 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.... R$ 250.000,00
Parágrafo Único: Para a cobertura da despesa prevista no caput, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar a redução das seguintes dotações orçamentárias:
05.03 27 813 003 1.097 INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS NA PRAÇA PÚBLICA AO LADO DA EMEF GETÚLIO VARGAS
(384) 4490 52 – 500 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......... R$ 47.550,00
05.02 12 361 0002 .1088 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA BIBLIOTECA, BRINQUEDOTECA, LABORATÓRIOS E SALAS DE RECURSOS NA EMEF GETÚLIO VARGAS
(260) 4490 51 – 500 – OBRAS E INSTALAÇÕES............................................. R$ 100.000,00
05.02 12 361 00 02 .1096 CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA NA EMEF GETÚLIO VARGAS
(263) 4490 51 – 500 – OBRAS E INSTALAÇÕES............................................. R$ 102.450,00
Art. 6.° Apresente lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/RS, DE EM 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
DIRCEU FIORIM
Vice Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito
ADEMIR MATIELLI
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES
AUXILIAR DE ALIMENTAÇÃO E HIGIENE
ATRIBUIÇÕES: Conservação dos instrumentos de trabalho. Noções de limpeza e higiene; Limpeza de pisos, tapetes, móveis e objetos diversos; Limpeza de paredes, tetos, portas, rodapés, luminárias, vidraças e persianas; Limpeza de ralos, caixa de gordura, vasos e pias; Uso e cuidado com materiais de limpeza e higiene, detergente, desinfetante e defensivo; Limpeza de ruas e coleta de lixo; Produtos apropriados para limpeza de: pisos, paredes, vasos sanitários, azulejos, etc; Noções de microbiologia: contaminação, desinfecção, micróbios. Higiene ambiental (instalações/equipamentos e utensílios). Saúde do trabalhador (higiene e saúde de manipuladores). Combate às pragas e vetores urbanos. Higienização de legumes, verduras, frutas, carnes, peixes, aves e ovos. Doenças transmitidas por alimentos. Boas práticas de manipulação e controle na produção de alimentos. Etapas da produção de refeições: recepção e armazenamento de gêneros alimentícios, pré-preparo, preparo e distribuição. Noções básicas de conservação, manutenção, cozimento, armazenamento e reposição dos alimentos. Adequação da alimentação do escolar e do adolescente. Pirâmide de alimentos. Controle de estoque e técnicas de armazenamento de gêneros alimentícios. Manuseio e conservação de equipamentos e utensílios. Higiene dos alimentos, ambiental, dos utensílios e equipamentos. Prevenção de acidentes. Noções básicas de relações humanas no trabalho. Noções básicas de segurança e higiene do trabalho e uso de Equipamentos de Proteção - EPI inerente às atividades a serem desenvolvidas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas;
b) Especial: Sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Nível de 5ª série do ensino fundamental.
BIBLIOTECÁRIO
ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos especializados em bibliotecas.
Organizar e administrar bibliotecas; registrar, classificar e catalogar material cultural, (livros, periódicos e folhetos), obter dados de obras bibliográficas; fazer pesquisas em catálogos; atender aos serviços de referência e tomar ou sugerir as medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento; ler e examinar livros e periódicos e recomendar sua aquisição; fazer o planejamento da difusão cultural na parte referente a serviços de bibliotecas; resumir artigos de interesse para os leitores; fazer sugestões sobre catalogação e circulação de livros; assistir aos leitores na escolha de livros, periódicos e na utilização de catálogo-dicionário; registrar a movimentação de livros, panfletos e periódicos; examinar as publicações oficiais e organizar fichários de leis ou outros atos governamentais; preparar livros e periódicos para encadernação; orientar o serviço de limpeza e conservação de livros; apreciar sugestões de leitores e interessados sobre aquisição de livros ou assinaturas de periódicos; fazer consultas sobre livros de interesse da biblioteca; executar tarefas afins.
Condições de Trabalho:
a) Carga Horária: 40 horas semanais, dependendo da necessidade do serviço.
Requisitos para preenchimento do cargo:
a) Idade: de 18 anos.
b) Instrução: Superior em Biblioteconomia Completo
INSTRUTOR TÉCNICO DE INFORMÁTICA
ATRIBUIÇÕES: Analisar, detectar, diagnosticar e resolver problemas em geral referente a questões de hardware e software, manter e configurar os equipamentos de rede (intranet e Internet); instalar, configurar e dar manutenção em Sistemas Operacionais, software aplicativos e sistemas gestores de bancos de dados; instalar, configurar e dar manutenção em redes de computadores. Prestar suporte técnico aos usuários de microcomputadores da Sede e do município e aos demais órgãos que compõe a estrutura administrativa local, no tocante ao uso de software básico, aplicativos, serviços de informática e de redes em geral; diagnosticar problemas de hardware e software, a partir de solicitações recebidas dos usuários, buscando solução para os mesmos ou solicitando apoio superior; detectar problemas apresentados nos equipamentos de informática, e quando necessário efetuar a troca de componentes eletrônicos; contribuir em treinamentos de usuários, no uso de recursos de informática, incluindo a preparação de ambiente, equipamento e material didático; realizar elaboração de apresentações multimídia; auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a pronta localização de dados; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; executar outras tarefas correlatas.
Condições de Trabalho
a)Carga horária: 40 horas semanais.
Requisitos para provimento do cargo:
a)Instrução: Ensino médio curso técnico de informática;
b)Idade: de 18 anos;
c)Outras: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, em finais de semana e em feriados.
MONITOR
ATRIBUIÇÕES: Executar atividades diárias de recreação, de artes, entretenimento e rítmicas sob a orientação de profissional da educação; acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais em auxílio ao professor; executar, orientar e auxiliar as crianças no que refere a higiene pessoal e na alimentação; servir as refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentar, auxiliar as crianças a desenvolverem a coordenação motora, mediante exercícios e brinquedos, conforme orientação do professor responsável; observar a saúde e o bem estar das crianças comunicando ao professor qualquer alteração ajudando, quando necessário, a levá-las ao atendimento médico e ambulatorial; ajudar a ministrar os medicamentos, conforme prescrição médica sob orientação; orientar os pais quanto à higiene infantil; comunicar ao professor e à direção da escola qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; ajudar o professor na apuração da frequência diária e mensal das crianças; incentivar nas crianças ou adolescentes hábitos de higiene, de boas-maneiras, de educação informal e de saúde; despertar nos escolares o senso de responsabilidade, guiando-os no cumprimento de seus deveres; atender as crianças ou adolescentes nas suas atividades extra-classe e quando em recreação; observar o comportamento dos alunos nas horas de alimentação; zelar pela disciplina nos estabelecimentos de ensino e áreas adjacentes; assistir à entrada e à saída dos alunos; encarregar-se de receber, distribuir e recolher diariamente os livros de chamada e outros papéis referentes ao movimento escolar em cada classe; prover as salas de aula do material escolar indispensável; arrecadar e entregar na Secretaria do Estabelecimento, livros, cadernos e outros objetos esquecidos pelos alunos; colaborar nos trabalhos de assistência aos escolares em casos de emergência, como acidentes ou moléstias repentinas; comunicar à autoridade competente os atos relacionados à quebra da disciplina ou qualquer anormalidade verificada; receber e transmitir recados; planejar e executar as ações a serem desenvolvidas nos projetos/programas oriundos de convênios que o Município mantém com o Estado e/ou a União, seguindo as orientações superiores; desenvolvendo as atividades com grupos de mães, idosos, crianças e adolescentes; orientando as famílias no sentido de buscar bem estar social e fortalecimento dos vínculos familiares, com ênfase nas crianças; Apresentar relatórios periódicos das atividades desenvolvidas; repassar informações ao Setor Competente do Município acerca de eventuais providências que podem e devem ser adotadas para melhorar as condições de vida das famílias; executar outras tarefas afins.
Condições de Trabalho:
a) Carga Horária:40 horas semanais
Requisitos para preenchimento do cargo:
a) Idade: mínima 18 anos;
b) Instrução: Magistério a Nível de Ensino Médio.
c) Outras: uso obrigatório de uniforme, quando fornecido pelo Município.
PROFESSOR LICENCIADO EM MÚSICA
ATRIBUIÇÕES: São atribuições específicas dos ocupantes do cargo de Professor de Educação Básica em Música, o desenvolvimento do processo ensino e aprendizagem propriamente dito, sob a forma de atividades técnico-pedagógicas de planejamento, execução e avaliação; participação no processo de integração de educandos especiais; participação em reuniões pedagógicas; participação no processo de planejamento e avaliação, inerentes às unidades escolares e ao sistema municipal de ensino. Executar as demais atribuições dentre sua habilitação profissional, reger banda e coral infantil, acompanhar o grupo em apresentações, ministrar aulas de flauta, violão e outros instrumentos musicais.
Condições De Trabalho:
a)Geral: Carga horária semanal de 40 horas semanais
Requisitos Para Provimento:
Ensino Superior, Licenciatura Plena em Música
Idade: Mínima de 18 anos
PROFESSOR ÁREA 1
ATRIBUIÇÕES:
Síntese de Deveres: Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.
Exemplo de Atribuições: Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o
apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de cursos de formação e treinamentos; participar da elaboração e execução do plano político-pedagógico; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a educação.
Condições de Trabalho:
a) Carga horária semanal de: 22 horas
Requisitos para preenchimento do cargo:
a) Idade mínima de 18 anos.
b) Formação: para a docência nas Séries ou Anos iniciais do Ensino Fundamental: curso superior de licenciatura plena, específico para séries iniciais do ensino fundamental.
PSICOPEDAGOGO
ATRIBUIÇÕES: Promover a aprendizagem dos estudantes. Atuar na prevenção e no tratamento dos problemas de aprendizagem; tendo por base o conhecimento Psicopedagógico em toda sua complexidade, aproximando aspectos cognitivos, afetivos e sociais, promovendo a cooperação entre escola e família para uma melhor educação; assessorar o sistema educacional quanto aos aspectos pertinentes a sua formação; buscar através da investigação das dificuldades e da modalidade de aprendizagem de cada estudante, possíveis hipóteses para oportunizar ao mesmo que construa sua aprendizagem a partir de suas próprias experiências, por meio de atendimentos clínicos individuais e grupais e/ou orientações familiares ou as equipes escolares; supervisionar e orientar trabalhos na área da Psicopedagogia.
Condições de Trabalho:
Carga horária semanal de 40 horas.
Requisitos para preenchimento:
Graduação – Licenciatura Plena em Pedagogia com Pós-Graduação Latu Sensu – Especialização em Psicopedagogia
b) Idade: Mínima: 21 anos
SUPERVISOR EDUCACIONAL
ATRIBUIÇÕES: Executar atividades específicas de supervisão educacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino. Assessorar na construção das políticas municipais de educação e no planejamento do projeto pedagógico da educação municipal; propor medidas visando ao desenvolvimento dos aspectos qualitativos do ensino e da aprendizagem; participar de projetos de pesquisa de interesse da educação; articular a elaboração, a execução e a avaliação de projetos de formação continuada dos profissionais da educação; atuar na escola, identificando aspectos a serem redimensionados, estimulando a participação do corpo docente na identificação de causas desses e na busca de alternativas de solução; coordenar a elaboração do planejamento escolar, do Regimento Escolar e das definições curriculares; coordenar o processo de distribuição das turmas de alunos e da organização da carga horária; acompanhar o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem na ambiência escolar; proceder a estudo de aderência entre a formação e a área de atuação dos docentes, indicando redimensionamentos, quando necessários; participar das atividades de caracterização da clientela escolar; manter-se atualizado sobre a legislação do ensino, emitir pareceres concernentes à supervisão educacional; participar de reuniões técnico-administrativo-pedagógicas na escola e nos demais órgãos da Secretaria Municipal de Educação; integrar grupos de trabalho e comissões; coordenar reuniões específicas; planejar, junto com a Direção e professores, a recuperação paralela de alunos e exercer o controle técnico do desenvolvimento e do registro da mesma; participar no processo de integração família-escola-comunidade; participar da avaliação global da escola; participar e/ou coordenar a elaboração do Projeto Pedagógico, das diretrizes pedagógicas e dos demais planejamentos da rede municipal de ensino; elaborar o Plano de Ação do Serviço de Supervisão Escolar; orientar e supervisionar atividades e diagnósticos referentes ao controle e verificação do rendimento escolar; assessorar o trabalho docente quanto a métodos e técnicas de ensino e de avaliação discente; assessorar a direção na tomada de decisões relativas ao desenvolvimento do Projeto Pedagógico; dinamizar o currículo da escola, colaborando com a direção no processo de adaptação do trabalho escolar às exigências legais e do entorno escolar; coordenar conselhos de classe; analisar o histórico escolar de alunos com vistas a adaptações, transferências, reingressos e recuperações; integrar equipes responsáveis pelo acompanhamento e pelo processo de controle das unidades escolares, atendendo direta ou indiretamente as escolas.
Condições de Trabalho:
Carga horária semanal de 40 horas.
Requisitos para preenchimento:
a) Instrução: Formação em curso superior de Pedagogia ou curso Pós Graduação, ambos específicos para a Supervisão Educacional.
b) Três (3) anos de experiência docente.
c) Idade: Mínima: 21 anos
Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Código Identificador:E5653E88