ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.336, DE 23 DE ABRIL DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor R$ 3.147.557,53 (três milhões, cento e quarenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais, com cinquenta e três centavos) tendo como fonte o superávit financeiro apurado em 2020 e o excesso de arrecadação provenientes de repasses extras em 2021 para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 3.147.557,53 (três milhões, cento e quarenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais, com cinquenta e três centavos), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 - DIRETORIA FINANCEIRO |
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1426 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.30.00.00.00.00 - 2010 - MATERIAL DE CONSUMO................................... |
R$ |
1.620.585,78 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 - DIRETORIA FINANCEIRO |
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1427 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA) |
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3.3.90.30.00.00.00.00 - 2010 - MATERIAL DE CONSUMO................................... |
R$ |
742.863,40 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 - DIRETORIA FINANCEIRO |
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1428 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
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3.3.90.30.00.00.00.00 - 2010 - MATERIAL DE CONSUMO................................... |
R$ |
633.708,42 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 - DIRETORIA FINANCEIRO |
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1429 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) |
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3.3.90.30.00.00.00.00 - 2010 - MATERIAL DE CONSUMO................................... |
R$ |
91.250,70 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 - DIRETORIA FINANCEIRO |
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1430 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE |
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3.3.90.30.00.00.00.00 - 2010 - MATERIAL DE CONSUMO................................... |
R$ |
59.149,23 |
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TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ............................................................... |
R$ |
3.147.557,53 |
Art. 2º - Parte dos recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, tem como origem o superávit financeiro apurado ao final do exercício de 2020, que totaliza R$ 2.566.573,53.
Art. 3º - Parte dos recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo 1º, tem como origem o excesso de arrecadação apurado até o momento, oriundos da Resolução nº 20 de 02 de dezembro de 2020, que totaliza R$ 580.984,00.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 23 de abril de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:E5ABF808