ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO EXECUTIVO Nº 1.140/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves – RS, no uso de suas legais atribuições, conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 474/1999, de 24 de junho de 1999, que autoriza a Administração a determinar expediente normal em qualquer das datas constantes no artigo 1º da referida Lei; CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, consta como ponto facultativo na alínea “f” do artigo 1º da Lei Municipal nº 474/1999; CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), estabelecendo-se expediente normal no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira); DECRETA: Art. 1º- Fica determinado que não haverá expediente nas repartições públicas municipais de Protásio Alves/RS no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), em razão da transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público. Art. 2º- O expediente será normal no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), em razão da transferência do ponto facultativo para o dia 30 de outubro de 2026. Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES – RS, em 01 de setembro de 2026.

 

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI

Prefeito Municipal

 

Efetuada a Publicação. _____/____/_____

 

BRUNA TURANI DALLACORT

Secretária de Administração. 


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:E5C25665