ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE MARATÁ
Secretaria Municipal da Administração e Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI Nº 2.255/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024
LEI Nº 2.255/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024.
Altera a Lei Municipal nº 1.796/2018, no art. 4º, da Estrutura dos Cargos de Direção, Chefia e Assessoramento.
A Prefeita Municipal de Maratá, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.796/2018, que passa a vigorar com as seguintes alterações, modificando o Quadro Geral dos Cargos de Direção, Chefia e Assessoramento, (DCA), passando o cargo de Chefe Setor de Almoxarifado, Compras e Controles, vinculado a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, de padrão 02, para padrão 03.
Art. 4º - (...)
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Secretaria Municipal de Obras e Serviços |
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Cargo: |
Nº de Cargos: |
Forma de Provimento: |
Formação Mínima: |
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CC |
FG |
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Chefe Setor de Almoxarifado, Compras e Controles |
01 |
03 |
03 |
Ensino Médio |
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Total de Cargos: |
01 |
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Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, 18 DE ABRIL DE 2024.
GISELE ADRIANA SCHNEIDER
Prefeita Municipal
NEIVA SOLANGE KUNZLER
Sec. Mun. De Administração e Fazenda
Publicado por:
Dalva Isaura Schreiner
Código Identificador:E5C67785