ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE MARATÁ

Secretaria Municipal da Administração e Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI Nº 2.255/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024

LEI Nº 2.255/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024.

 

Altera a Lei Municipal nº 1.796/2018, no art. 4º, da Estrutura dos Cargos de Direção, Chefia e Assessoramento.

 

A Prefeita Municipal de Maratá, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.796/2018, que passa a vigorar com as seguintes alterações, modificando o Quadro Geral dos Cargos de Direção, Chefia e Assessoramento, (DCA), passando o cargo de Chefe Setor de Almoxarifado, Compras e Controles, vinculado a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, de padrão 02, para padrão 03.

Art. 4º - (...)

Secretaria Municipal de Obras e Serviços

Cargo:

Nº de

Cargos:

Forma de

Provimento:

Formação Mínima:

CC

FG

Chefe Setor de Almoxarifado, Compras e Controles

01

03

03

Ensino Médio

Total de Cargos:

01

 

 

Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, 18 DE ABRIL DE 2024.

 

GISELE ADRIANA SCHNEIDER

Prefeita Municipal

 

NEIVA SOLANGE KUNZLER

Sec. Mun. De Administração e Fazenda


Publicado por:
Dalva Isaura Schreiner
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