ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 01/2026 - BORRACHARIA
Vinculado a Ata de Registro de Preços nº 18/2025
Pregão Eletrônico nº 02/2025
Processo nº 05/2024
Termo de Prorrogação para de Ata de Registro de Preços nº 18.2025, celebrada entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, nº 222, telefone 55-3236-1200, CEP 97210-000, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante, doravante denominado “CONTRATANTE” e a empresa Jeziel Rosa da Silva - MEI, com sede na cidade de Formigueiro/RS, na Avenida João Isidoro, nº 929, CEP 97210-000, inscrita no CNPJ sob o nº 26.020.687/0001-10, ao final assinado, denominada CONTRATADA; têm entre si ajustada a Ata de Registro de Preços que mutuamente outorgam, aceitam e se obrigam a cumprir integralmente por si e seus sucessores, na melhor forma de direito e nos termos do Processo de Pregão Eletrônico nº 02/2025, regido pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO: (Inalterada)
I- A presente Ata de Registro de Preços tem como objeto SERVIÇOS DE BORRACHARIA, para manutenção da frota de veículos da Prefeitura Municipal e suas Secretarias.
CLÁUSULA QUARTA- DA VIGÊNCIA: (Alterada)
I- O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, não podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/21.
II – Este termo de prorrogação, prorroga a vigência da Ata de Registro de Preços em mais 12 (doze) meses a contar da data 12 de fevereiro de 2026, ou seja, terá vigência até a data de 12 de fevereiro de 2027.
Embasa-se a prorrogação nos termos do Art. 84, da Lei nº 14.133/2021.
Demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecerão inalteradas.
Formigueiro/RS, 12 de fevereiro de 2026.
Prefeitura Municipal De Formigueiro
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
JEZIEL ROSA DA SILVA – MEI
CNPJ Nº 26.020.687/0001-10
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:E5D3153D