MUNICÍPIO DE PELOTAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS
PORTARIA Nº 64 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a substituição da Coordenadoria de Saúde do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas.

 

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS - PREVPEL, no exercício das atribuições que lhe conferem o Art. 16 da Lei Municipal nº 4.457 de 19 de dezembro de 1999 e o art. 8º Decreto Municipal nº 4.136 de 1º de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sr.ª MARIÂNGELA DE QUADRO GUIMARÃES, matrícula nº 51007432, ocupante do cargo efetivo Escriturária, para exercer, em caráter de substituição, o cargo em comissão de Coordenadora de Saúde do Fundo de Assistência Médica (FAM), no período de 20/07/2026 a 30/09/2026.

Art. 2º A substituta fará jus a remuneração correspondente ao cargo substituído, observada a legislação vigente, proporcionalmente ao período de substituição, conforme Processo Administrativo Memorando PrevPel nº 402.000236/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de julho de 2026.

 

Gabinete do Diretor Presidente, em 02 de setembro de 2026.

 

RENATO MENDONÇA ABREU

Diretor Presidente – Matrícula 52000020

Certificação Profissional CP RPPS DIGIR I SPREV nº 882042785172907