ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Secretaria de Governança e Gestão
SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO - PORTARIA 8522/2026
Felipe Costella, Prefeito Municipal de Esteio, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, RESOLVE, RETIFICAR a portaria n° 8319/2026 para fazer constar: INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar Ordinário para que sejam averiguadas, pela Comissão Permanente (Portaria n° 3081/2026), as situações constantes no GRP Protocolo nº 2026-48, em conformidade com a Lei Municipal nº 5231/2011. O prazo para entrega dos trabalhos é de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias, e não como constou.
Felipe Costella
Prefeito Municipal
Gabriela Damé Deeb Uthman
Secretária Municipal de Governança e Gestão
Publicado por:
Fabricio Salvagni de Freitas
Código Identificador:E6199028