ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL 2.716
LEI MUNICIPAL Nº 2.716 DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NILSON PAULO COSTA, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ./ATIV.: 2.103 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS FISICAS
404 3.3.9.0.48.00.00.00.0001 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICA.....................................R$ 50.000,00
TOTAL.........................................R$ 50.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a seguinte fonte de recurso:
I – Por redução de dotações:
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 08.03 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROJ/ATIV.: 2.105 – MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
408 3.3.5.0.43.00.00.00.0001 SUBVENÇÕES SOCIAIS.........................R$ 50.000,00
Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 08.03 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROJ/ATIV.: 2.105 – MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
409 3.3.9.0.39.00.00.0001 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..R$ 20.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recurso para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a seguinte fonte de recurso:
I – Por redução de dotações:
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 08.03 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROJ/ATIV.: 2.105 – MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
408 3.3.5.0.43.00.00.00.0001 SUBVENÇÕES SOCIAIS.........................R$ 20.000,00
Art. 3º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 08.05 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL – FEDERAL
PROJ/ATIV.: 2.107 – PROJETOS DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO – SCFV
460 3.3.9.0.39.00.00.0001 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..R$ 20.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a seguinte fonte de recurso:
I – Por redução de dotações:
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 08.03 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROJ/ATIV.: 2.105 – MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
408 3.3.5.0.43.00.00.00.0001 SUBVENÇÕES SOCIAIS.........................R$ 20.000,00
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
NILSON PAULO COSTA,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Em 23 de agosto de 2022.
Publicado por:
Dyeila Caroline Batista
Código Identificador:E63B3364