ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE HARMONIA
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DOS AGR DO CONDOMÍNIO RURAL DE S BENEDITO
CNPJ: 92.123.801/0001-62
OBJETO: CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE HARMONIA E A ASSOCIAÇÃO DOS AGR DO CONDOMÍNIO RURAL DE S BENEDITO, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS QUE SERVIRÃO PARA AUXILIAR NO CUSTEIO DAS DESPESAS CONTÁBEIS, COMPRA DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS, PEÇAS E OFICINA, CONFORME PLANO DE TRABALHO.
VALOR TOTAL: R$ 15.000,00
DATA DE EMISSÃO: 05/03/2026
EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.019/2014, ART. 31.
Harmonia/RS, 10 de março de 2026.
ERNANI JOSÉ FORNECK
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tífane Pletsch
Código Identificador:E6545468