ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VACARIA
GESTÃO E FINANÇAS
GESTÃO E FINANÇAS
EDITAL
EDITAL Nº 464/2026
Súmula do Termo de Fomento nº 51/2026.
ANDRÉ LUIZ ROKOSKI, Prefeito Municipal de Vacaria, no uso de suas atribuições legais, com fundamento legal da Lei 13.019/2014, torna público que foi formalizado o Termo de Fomento nº 51/2026:
O Município de Vacaria/RS celebra Termo de Fomento com o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDEDICA, inscrito no CNPJ nº 07.757.114/0001-20, tendo por objeto o projeto “CEDEDICA QUE INSPIRA”, destinado a complementar o Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, por meio de custeio — GND3, referente ao serviço de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).
Valor: R$ 50.375,00 — cinquenta mil trezentos e setenta e cinco reais.
Vigência: da assinatura até 03 de janeiro de 2027.
Fundamento legal: Lei Federal nº 13.019/2014.
Registre-se e publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 14 de julho de 2026.
ANDRÉ LUIZ ROKOSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandra Borsoi Panisson
Código Identificador:E65F5EA8