ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 341/2026

PORTARIA Nº 341/2026, de 13 de agosto de 2026.

 

Concede Gratificação para a Função de Gestor Hospitalar.

 

ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 4459/2019, de 22 de janeiro de 2019,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder a Gratificação para a função de Gestor Hospitalar, ao servidor ocupante do cargo efetivo do quadro geral de Técnico em Contabilidade, DELMAR DE ALBUQUERQUE, para atuar junto a Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua, enquanto permanecer declarada a existência de situação anormal na área de saúde no Município, com a consequente intervenção na referida entidade.

 

Art. 2º - A Gratificação mensal de Gestor Hospitalar para atuar junto a Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua, fará jus á remuneração de seu cargo de origem, com acréscimo da função gratificada, equivalente a 50% (cinquenta por cento) sobre o valor correspondente ao subsídio do cargo de Secretário Municipal.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2026.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 13 DIAS DO MÊS AGOSTO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se

 

CASSIANO DE SOUZA ZANELA

Secretário de Administração


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:E6620740