ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 358-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 354/2026
Processo nº 399/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso lI, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de peças para o cambio do veículo ÔNIBUS VOLKS 15190, PLACA IPM 7G81, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
Clark Cambio 5106a / Fs6106 / Ts5005 |
R$ 30,17 |
R$ 30,17 |
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02 |
01 |
Gm Cx de Cambio: Fso5205a, Fs5306a, Fs6306a Mt |
R$ 38,33 |
R$ 38,33 |
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03 |
01 |
selante-D225/9 |
R$ 27,33 |
R$ 27,33 |
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04 |
01 |
Sopal Onibus Motor Traseiro |
R$ 1.680,97 |
R$ 1.680,97 |
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05 |
01 |
Terminal Ioke do Cambio Eaton |
R$ 402,58 |
R$ 402,58 |
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06 |
01 |
Anaerobico E680 - Caixas de Cambio |
R$ 81,49 |
R$ 81,49 |
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07 |
02 |
Oleo Mineral Para Transmissao Sae 80w-90 Api Gl-5. |
R$ 379,335 |
R$ 758,67 |
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Material: |
R$ 3.019,54 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 3.019,54 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUTOMOTIVA S.A
CNPJ 42.580.092/0085-84
AV HELVIO BASSO,1650 - N SRA MEDIANEIRA -SANTA MARIA- RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se necessidade de fornecimento de peças peças do cambio, para
atender as demandas do Setor de Transporte Escolar sendo que este objeto é de extrema
importância, pois a emergenciabilidade se dá ao transporte de alunos devido ano letivo.
2.2– Dos preços
Empresa: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUTOMOTIVA S.A ORBID
CNPJ 42.580.092/0085-84
Valor global R$ 3.019,54 (três mil e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos).
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 3.827,00 (três mil, oitocentos e vinte e sete reais);
Empresa: PONTUAL TRUCK AUTO PEÇAS E FERRAGENS LTDA.
CNPJ nº 62.391.109/0001-54
Valor global R$ 4.115,00 (quatro mil, cento e quinze reais);
Empresa: RONI DA SILVA CHAVES – SANTA MARIA
CNPJ nº 05.849.430/0001-04
Valor global R$ 4.192,00 (quatro mil, cento e noventa e dois reais);
Empresa: JORNADA PEÇAS E SUPRIMENTOS
CNPJ nº 88.777.156/0001-24
Valor global R$ 5.127,10 (cinco mil, cento e vinte e sete reais e dez centavos);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Ação: 2015
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1719
Despesa Material: 1729
Despesa Oleo: 1720
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Maria Medianeira Correa da Silva, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 1563-6 e fiscalizador o servidor Daniel Vargas Pontes, Cargo: Diretor do Serviço de Oficina, Matrícula: 1604-7.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 13 de agosto de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:E67BFDD4