ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 358-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 354/2026

Processo nº 399/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso lI, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de peças para o cambio do veículo ÔNIBUS VOLKS 15190, PLACA IPM 7G81, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

Clark Cambio 5106a / Fs6106 / Ts5005

R$ 30,17

R$ 30,17

02

01

Gm Cx de Cambio: Fso5205a, Fs5306a, Fs6306a Mt

R$ 38,33

R$ 38,33

03

01

selante-D225/9

R$ 27,33

R$ 27,33

04

01

Sopal Onibus Motor Traseiro

R$ 1.680,97

R$ 1.680,97

05

01

Terminal Ioke do Cambio Eaton

R$ 402,58

R$ 402,58

06

01

Anaerobico E680 - Caixas de Cambio

R$ 81,49

R$ 81,49

07

02

Oleo Mineral Para Transmissao Sae 80w-90 Api Gl-5.

R$ 379,335

R$ 758,67

Material:

R$ 3.019,54

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 3.019,54

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUTOMOTIVA S.A

CNPJ 42.580.092/0085-84

AV HELVIO BASSO,1650 - N SRA MEDIANEIRA -SANTA MARIA- RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se necessidade de fornecimento de peças peças do cambio, para

atender as demandas do Setor de Transporte Escolar sendo que este objeto é de extrema

importância, pois a emergenciabilidade se dá ao transporte de alunos devido ano letivo.

 

2.2– Dos preços

Empresa: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUTOMOTIVA S.A ORBID

CNPJ 42.580.092/0085-84

Valor global R$ 3.019,54 (três mil e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos).

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ nº 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 3.827,00 (três mil, oitocentos e vinte e sete reais);

 

Empresa: PONTUAL TRUCK AUTO PEÇAS E FERRAGENS LTDA.

CNPJ nº 62.391.109/0001-54

Valor global R$ 4.115,00 (quatro mil, cento e quinze reais);

 

Empresa: RONI DA SILVA CHAVES – SANTA MARIA

CNPJ nº 05.849.430/0001-04

Valor global R$ 4.192,00 (quatro mil, cento e noventa e dois reais);

 

Empresa: JORNADA PEÇAS E SUPRIMENTOS

CNPJ nº 88.777.156/0001-24

Valor global R$ 5.127,10 (cinco mil, cento e vinte e sete reais e dez centavos);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

Ação: 2015

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1719

Despesa Material: 1729

Despesa Oleo: 1720

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Maria Medianeira Correa da Silva, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 1563-6 e fiscalizador o servidor Daniel Vargas Pontes, Cargo: Diretor do Serviço de Oficina, Matrícula: 1604-7.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 13 de agosto de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:E67BFDD4