ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
PORTARIA Nº 0396/2026
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao requerimento apresentado e aos atestados médicos referentes ao nascimento da recém-nascida da servidora municipal PATRICIA MACHADO BITTENCOURT, contratada para a função de Auxiliar de Atendente de Creche, matrícula nº 3770,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, em conformidade com o artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, licença-gestante pelo período de 120 (cento e vinte) dias, compreendido entre 19 de maio de 2026 e 15 de setembro de 2026.
Art. 2º Conceder, nos termos da Lei Municipal nº 1.667/2009, a prorrogação da licença-gestante por mais 60 (sessenta) dias, estendendo-se até 14 de novembro de 2026.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 26 dias do mês de maio de 2026.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Mainardi Dos Santos
Código Identificador:E6A1C2A3