ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 057/2026.
TERMO DE FOMENTO Nº 057/2026
PARCERIA SOB A MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO
INEXIGIBILIDADE 071/2026.
PARCEIRO PÚBLICO: MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, CNPJ: 90.873.787/0001-99.
PARCEIRA OUTORGADA: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS VIRALATE DE BOM PRINCÍPIO, CNPJ n°: 24.039.763/0001-04.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019/2014, LEI Nº 3.329/2026, de 15 de setembro de 2026, Inexigibilidade nº 071/2026, combinado com o Decreto Municipal 018/2017.
OBJETO: Parceria entre entidade e o Poder Público para o projeto: Bem-estar animal – Esterilização.
VALOR: até a R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de setembro de 2026 até 31 de janeiro de 2027.
BOM PRINCÍPIO, 23 DE SETEMBRO DE 2026.
VASCO ALEXANDRE BRANDT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ketlen Muniky Cagnin
Código Identificador:E6E538C1