ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.923/2026
A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 103.337,52 (Cento e três mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 07.01.12.361.1013.1.131.4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 2706/2243
Valor a suplementar: R$ 103.337,52
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Prefeita,
Em 05 de Maio de 2026.
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Rosemari Souza Rosa
Código Identificador:E6F29F6B