ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.496 DE 12 DE JULHO DE 2023
Altera a Lei Municipal nº 7.320, de 13 de novembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio – Prev-Esteio e a Lei Municipal nº 7.661, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio (RS) - Prev-Esteio e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de Julho de 2023.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado por:
Raquel Marques Nunes
Código Identificador:E6FE4F06