ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO Nº 017/2025

PROCESSO Nº: 7655/2025

MODALIDADE: Dispensa nº 139/2025, artigo 30, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS.

OSC: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PAROBÉ.

OBJETO: Formalização de parceria, por meio de Termo de Fomento, com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PAROBÉ, visando à disponibilização de consultas e exames obstétricos, conforme Plano de Trabalho aprovado.

VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: A Administração Municipal repassará à OSC o valor estimativo de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) mensais, conforme cronograma financeiro especificado no Plano de Trabalho.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tipo de Ação: Atividade – Ação: 2516 – Funcional: 0010.0301.0219 – AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Elemento: 33390390000000000000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

VÍNCULO:

15001002 – Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS

ASSINATURAS:

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

JOÃO SIDINEI SCHMITT

DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO: 18/12/2025


Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:E70F7415