ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE UNISTALDA

Secretaria Municipal da Fazenda, Indústria e Comércio

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SUMULA DO CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 82/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 46/2026

OBJETO: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, DE IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA CENTRAL BATISTA PESSOTA, NO MUNICÍPIO DE UNISTALDA/RS, POR MEIO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026, FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO III, ALÍNEA “A”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

CONTRATADA: DALVANI VIANA RODRIGUES NASCIMENTO, CNPJ n° 69.689.323/0001-30.

Data da Assinatura: 17 de novembro de 2026.

Vigência do contrato: 17 de novembro de 2026 a 17 de novembro de 2027, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021.

Valor Contratado: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

 

Unistalda/RS, 18 de novembro de 2026.

 

JOSÉ GILNEI MANARA MANZONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francieli de Melo Strazzabosco
Código Identificador:E772E1D6