ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE UNISTALDA
Secretaria Municipal da Fazenda, Indústria e Comércio
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SUMULA DO CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 82/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 46/2026
OBJETO: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, DE IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA CENTRAL BATISTA PESSOTA, NO MUNICÍPIO DE UNISTALDA/RS, POR MEIO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026, FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO III, ALÍNEA “A”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
CONTRATADA: DALVANI VIANA RODRIGUES NASCIMENTO, CNPJ n° 69.689.323/0001-30.
Data da Assinatura: 17 de novembro de 2026.
Vigência do contrato: 17 de novembro de 2026 a 17 de novembro de 2027, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021.
Valor Contratado: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
Unistalda/RS, 18 de novembro de 2026.
JOSÉ GILNEI MANARA MANZONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francieli de Melo Strazzabosco
Código Identificador:E772E1D6