ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SUMULA DE CONTRATO 43/2026

SÚMULA DE CONTRATO Nº43/2026

Inexigibilidade De Licitação Nº 10/2026.

 

Contratante: MUNICÍPIO DE ERNESTINA/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 92.406.180/0001-24, com sede administrativa na Rua Júlio dos Santos, nº 2021, Centro, Ernestina/RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal;

 

Contratada:

Contratação da empresa FREITAS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ sob nº 08.833.911/0001-01.

O valor total da contratação é de R$ 2.047,26 (dois mil e quarenta e sete reais e vinte seis centavos).

 

JUSTIFICATIVA

Necessidade de contratação de empresa especializado em apoio técnico no fomento à cultura na PNAB Aldir Blanc. A referida política pública prevê o repasse de recursos federais aos municípios para fortalecimento das ações culturais.

 

Fundamento legal: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021.

 

Ernestina, 14 de abril 2026.

 

ODIR JOÃO BOEHM

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Leonel da Silva Borba
Código Identificador:E78D8200