ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SENTINELA DO SUL

PM de Sentinela do Sul

PM DE SENTINELA DO SUL
DECRETO Nº 1327/2026

Decreto nº 1327/2026

 

Suplementa Dotação Orçamentária no Valor de R$ 1.908.129,10.

 

Julio Cesar Carvalho, Prefeito do Município de Sentinela do Sul/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto no Artigo 7° da Lei Orçamentária Anual nº 1695/2025 de 24/11/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - São suplementadas as Seguintes Dotações Orçamentárias:

 

02 - Gabinete do Prefeito

Rec 1500 Recursos não vinculados de Impostos

2008 - Manutenção da Junta de Serviço Militar

339014 - Diárias R$ 2.000,00 Redução

2301 - Manutenção do Gabinete do Prefeito

339036 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Física R$ 4.000,00 Redução

339039 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 Redução

2342 - Manutenção do Conselho Tutelar

449052 - Equipamentos e material permanente R$ 15.000,00 Redução

 

04 - Secretaria de Administração

Rec 1500 Recursos não vinculados de Impostos

2319 - Manutenção da Secretaria de Administração

339036 - Outras Serv de Terceiros Pessoa Física R$ 30.000,00 Redução

339039 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 17.000,00 Redução

 

05-Sec. de Obras, Viação, Serv. Pub. e Trânsito

Rec 1500 Recursos não vinculados de impostos

2323 - Manutenção da Sec. de Obras, viação, trânsito e transportes

339014 - Diárias R$ 50.000,00 Redução

2326 - Cons, e manutenção da frota de veículos, máquinas e impl. rodoviários

339030 - Material de consumo R$ 160.000,00 Redução

06 - Sec. de Educação, Turismo, Desporto e Cultura

Rec 1500 Recursos não vinculados de Impostos

2395 - Manutenção do Ensino fundamental

319046 - Auxilio alimentação R$ 60.000,00 Redução

2099 - Manutenção do Ensino fundamental Escola em tempo integral

339039 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 22.000,00 Redução

 

Rec 1540 Transf. do FUNDEB-Impostos e transf. de impostos

2363 - Manutenção da Educação Infantil -70% FUNDEB

319013 - Obrigações patronais R$ 110.000,00 Auxílios e Convênios

 

Rec 1543 Transf. do FUNDEB Compl. da União VAAR

2199 - Transporte Escolar ens. Fundamental - VAAR

339039 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 Auxílios e Convênios

2200 - Manutenção do Transporte Escolar para Ed. Infantil Pré Esc. VAAR

339039 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 Auxilias e Convênios

 

07 - Secretaria Municipal de Saúde

Rec 1500 Recursos não vinculados de Impostos

2377 - Manutenção das atividades administrativas da Sec. Municipal de Saúde

319011 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 150.000,00 Redução

 

Rec 1621 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Gov. Estadual

2129 - Assist. a saúde da população (PIAPS ESF, EAP e ESB)

339039 - Outras Serv de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 67.370,00 Redução

339039 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 Auxílios e Convênios

2130 - Assist. a saúde da população (PIAPS Sociodemográfico)

339039 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 13.500,00 Redução

339039 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 67.520,00 Auxílios e Convênios

2131 - Assist. a Saúde da pop. (Outras transf. FES p/ atenção básica)

339030 - Material de consumo R$ 70.526,00 Auxílios e Convênios

2133 - Assist. a Saúde da pop. (Vig. Epidemiológica)

319011 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 1.443,00 Auxilios e Convênios

 

Rec 1600 Transf. Fundo a Fundo de rec. do SUS prov. do Gov. Federal

2119 - Assist. a Saúde da população (Incremento ao PAP)

339039 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 350.000,00 Auxílios e Convênios

 

Rec 2601 Transf. Fundo a Fundo de rec. do SUS prov. do Gov. Federal

2128 - Ampliação e ou aquisição de equipamentos para UBS (FNS)

449052 - Equipamentos e material permanente R$ 3.700,00 Auxílios e Convênios

 

08 - Sec. do Trab. Cidadania e Assistência Social

Rec 1669 Outros recursos vinculados a Assistência Social

2307 - Manutenção da Sec. de Assistência Social

339046 - Auxilio alimentação R$ 20.000,00 Redução

2309 - Man. ações a indivíduos, famílias, grupos de gêneros, comuns e outros

339039 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 Redução

2310 - Manutenção da frota de veículos da SMTCAS

339030 - Material de consumo R$ 30.630,00 Redução

 

Rec 1661 Transf. de recursos dos Fundos Est. de Assistência Social

2203 - FEAS/PISO Gaúcho regular

339030 - Material de consumo R$ 20.000,00 Redução

 

09 - Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente

Rec 1500 Recursos não vinculados de Impostos

2370 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

339030 - Material de consumo R$ 15.000,00 Redução

339046 - Auxilio alimentação R$ 10.000,00 Redução

1279 - Reestruturação e modernização da infraestrutura agrícola

449052 - Equipamentos e material permanente R$ 26.500,00 Redução

 

Rec 1501 Outros recursos não vinculados

1279 - Reestruturação e modernização da infraestrutura agrícola

449052 - Equipamentos e material permanente R$ 100.000,00 Redução

2373 - Conservação de veículos, máquinas e implementos agrícolas

339030 - Material de consumo R$ 17.000,00 Redução

 

Rec 1700 Outras transf. de conv. ou inst. congêneres da União

1279 - Reestruturação e modernização da Infraestrutura Agrícola

449052 - Equipamentos e material permanente R$ 285.545,00 Auxílios e Convênios

 

10 - Encargos Gerais do Município

Rec 1500 Recursos não vinculados de Impostos

0051 - Restituição de saldos de transf. recebidas de outros entes da federação R$ 4.395,10 Redução

 

Art. 2º - Servirá de recurso para Suplementação Auxílios e Convênios no valor de R$ 1.003.734,00 e Reduções Orçamentárias no valor de R$ 904.395,10 conforme especificado:

 

I - Auxilios e Convênios

 

Rec 1540 Transf. do FUNDEB - Impostos e transf. de impostos R$ 110.000,00

Rec 1543 Transf. do FUNDEB - Compl. da União VAAR R$ 80.000,00

Rec 1600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Gov. Federal R$ 350.000,00

Rec 1601 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Gov. Federal R$ 3.700,00

Rec 1621 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS R$ 174.489,00

Rec 1700 Outras transf. de conv. ou inst. congêneres da União R$ 285.545,00

 

III - Reduções Orçamentárias

02-Gabinete do Prefeito

Rec 1500 Recursos não vinculados de Impostos

2301- Manutenção do Gabinete do Prefeito

319011 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 25.000,00

2342- Manutenção do Conselho Tutelar

319011 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 21.000,00

 

04 - Secretaria de Administração

Rec 1500 Recursos não vinculados de Impostos

2319 - Manutenção da Secretaria de Administração

319011 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 47.000.00

05-Sec. de Obras, Viação, Serv. Pub. e Trânsito

Rec 1500 Recursos não vinculados de Impostos

2146 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública

339039 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00

1273 - Construção de pontes e bueiros

449051- Obras e instalações R$ 40.010,00

2187 - Manutenção, conservação e sinalização de estradas municipais

339030 - Material de consumo R$ 70.000,00

1271 - Construção de passarelas e ciclovias

449051 - Obras e instalações R$ 49.990,00

 

Rec 2501 Outros recursos não vinculados

1280 - Implantação do sistema de abastecimento de água

449051 - Obras e instalações R$ 98.665,00

 

06 - Sec. de Educação, Turismo, Desporto e Cultura

Rec 1500 Recursos não vinculados de impostos

2192 - Atividades de conscientização ecológica

339030 - Material de consumo R$1.000,00

339039 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

0056 - Apoio a entidades culturais

335043 - Subvenções sociais R$1.000,00

1277 - Construção do Centro Cultural Municipal

449051 - Obras e instalações R$ 1.000,00

2194 - Apoio e custeio de representantes da Cultura Municipal

339048 - Outros auxílios financeiros a pessoa física R$ 5.000,00

1275 - Melhoria da infraestrutura dos atrativos turísticos

449051 - Obras e instalações R$ 1.000,00

449052 - Equipamentos e material permanente R$ 1.000,00

2195 - Apoio e custeio de representantes do Esporte Municipal

339048 - Outros auxílios financeiros a pessoa física R$ 5.000,00

2196- Manutenção da oferta de Desporto e Laser a Primeira Infância

339030 - Material de consumo R$ 2.000,00

339031 - Premiações cult., art., desp. e outros R$ 2.000,00

339039 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

2191 - Manutenção do Transporte Escolar Ensino Médio

339039 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 60.000,00

 

07 - Secretaria Municipal de Saúde

Rec 1500 Recursos não vinculados de Impostos

2379 - Manutenção do pronto atendimento em Unidades Básicas em Saúde

319016 - Outras despesas variáveis R$ 150.000,00

 

Rec 1621 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS

2129 - Assist. a Saúde da pop. (PIAPS ESF, EAP e ESB)

339030 - Material de consumo R$ 67.370,00

2130 - Assist. a Saúde da pop. (PIAPS Sociodemográfico)

339036 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Física R$ 13.500,00

 

08 - Sec. do Trab. Cidadania e Assistencia Social

Rec 1669 Outros recursos vinculados a Assistência Social

2309 - Man. ações a indivíduos, familias, grupos de gen., comunidades e outros

339046 - Auxilio alimentação R$ 65.000,00

Rec 1661 Transf. de recursos dos Fundos Est. de Assistência Social

2203 - FEAS/PISO Gaúcho regular

339039 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00

 

09 - Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente

Rec 1500 Recursos não vinculados de Impostos

2370 - Manutenção da Secretaria Municipal da Agricultura

319011 - Vencimentos e vantagens fixas R$25.000,00

0057 - Manutenção Programa Troca Troca de Sementes

333041 - Contribuições R$ 26.500,00

 

10 - Encargos Gerais do Município

Rec 1501 Outros recursos não vinculados

9999 - Reserva de cont. de acordo com a LRF LC 101/2000 e Art 10 LDO (Créd. Ad.)

999999 - Reserva de contingência e reserva do RPPS R$ 53.360,10

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, em 11 de maio de 2026.

 

JULIO CESAR CARVALHO

Prefeito de Sentinela do Sul

 

Registre-se e Publique-se:

 

JOSÉ RENATO VARGAS DOS SANTOS

Secretário Municipal da Administração 


Publicado por:
Carlos Alberto da Silva Lopes
Código Identificador:E794A9CB