ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.527, DE 22 DE MAIO DE 2026.
Altera a Lei Municipal nº 10.327, de 28 de julho de 2025 que “Institui o Programa Bolsa Mestrado Profissional para Trabalhadores em Educação Docentes na Rede Municipal de Ensino”.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º A Lei Municipal nº 10.327, de 28 de julho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º.…………………….
…………………………………
§ 2º A quantidade de incentivos financeiros ficará limitada a 12 (doze), a cada período de 2 (dois) anos, respeitada a disponibilidade de recursos financeiros. (NR)”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 22 de maio de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
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