ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DEASSEMBLEIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - PAAR DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

O Município de Nova Hartz, atendendo ao disposto no art. 3°, parágrafo único, da Lei Nacional nº 14.399/2022, art. 3º, 94º, do Decreto Federal nº 11.740/2023 e art. 14, da Portaria MINC nº 80/2023, torna público que realizará a 2ª ASSEMBLEIA para submeter a discussão e votação para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Data de assembleia: 20/05/2024

Horário: 17:30

Local: Espaço Cultural Pastor Wartenberg

Endereço: Rua Emílio Jost, 387, Centro, Nova Hartz-RS.

 

1. A inscrição dos interessados em participar dos debates será feita mediante o preenchimento de ficha de inscrição que estará disponível na data e local da assembleia.

2. A assembleia será presidida pela Sra. Veronice Ce Zandona.

3. A mesa poderá convocar quaisquer pessoas que lhe convier, com a finalidade de melhor prestar os esclarecimentos técnicos, operacionais ou jurídicos pertinentes aos trabalhos.

4. Ao Presidente da Mesa competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na assembleia, sendo que, para assegurar o bom andamento dos trabalhos, poderá conceder e cassar a palavra, além de determinar a retirada de pessoas que perturbem a assembleia.

5. Da assembleia será lavrada ata que será assinada pelos componentes da Mesa e pelos representantes dos presentes, para posterior publicação.

6. Na ata serão lançados todos os assuntos abordados e debatidos, principalmente, as proposições e sugestões apuradas.

7. A instalação da assembleia se dará com observância das etapas a seguir:

a) Abertura e Explicação Inicial - A abertura será realizada pela Presidente auxiliada pela Comissão responsável;

b) Votação: A Comissão abrirá espaço para votação dos que se fizerem presentes, referente aos assuntos já discutidos na 1ª Assembleia.

c) Debates Públicos - Os debates públicos constituem o momento em que é dada a palavra aos participantes da assembleia, devidamente inscritos, para que tirem dúvidas e exponham suas opiniões e anseios;

d) Confecção da Ata da assembleia - A avaliação final e o encaminhamento das proposições suscitadas serão registrados em Ata, que será elaborada pelo presidente e por seus auxiliares, e deverá ser posteriormente assinada pelos componentes da Mesa e por 3 representantes, dentre os presentes.

8. A assembleia terá a duração de uma hora, podendo ser prorrogada por, no máximo, 30 minutos, a critério da mesa diretora;

9. Os participantes deverão limitar-se ao tema ou questão em debate e disporão de 5 minutos, tempo, em que, não poderão ser aparteados;

10. Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da assembleia.

11. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos e definidos pelo Presidente e demais componentes da Mesa.

 

Nova Hartz, 15 de maio de 2024.

 

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

 

VERONICE CE ZANDONA

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer


Publicado por:
Glaucia Francieli Sossmeier
Código Identificador:E7C27096