ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 091/2026

Processo Administrativo n.° 21399/2026. Inexigibilidade n.° 091/2026. A Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação e Segurança Pública, declara a Inexigibilidade de Chamamento Público da parceria a ser firmada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO, para a realização do projeto “Fortalecimento da Segurança Pública Municipal por Meio da Ampliação da Infraestrutura do Programa Sentinela”. O Município repassará à entidade o valor de R$ 346.859,48 (trezentos e quarenta e seis mil oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos). As despesas correrão à conta da dotação orçamentária: 03.02.06.181.0014.2016.4.4.50.52.33.00.00. A íntegra da Justificativa pode ser obtida no seguinte endereço eletrônico: www.pmerechim.rs.gov.br. Erechim/RS, 04 de agosto de 2026.

 

MÁRIO ROGÉRIO ROSSI –

Secretário Municipal de Obras Públicas, Habitação e Segurança Pública.

 


Publicado por:
Raquel Duarte
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