ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: INCLUI AÇÃO NO PPA, LDO E LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

EMENTA: Inclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especial.

 

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao

disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores

aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual/PPA

2026-2029, Lei n o 2.431, de 01 de outubro de 2025; a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO para o

exercício financeiro de 2026, Lei nº 2.438 de 11 de novembro de 2025, mediante inclusão do Projeto

“1.045 Construção de Pista de Caminhada” no programa 0122 – Infraestrutura para prática

de Esportes, Recreação e Lazer, órgão: Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo, na Lei

Orçamentária Anual/LOA para o exercício de 2026, Lei n o 2.441, de 23 de dezembro de 2025,

através de crédito adicional especial, a rubrica orçamentária descrita abaixo: 08.01.27.813.0122

- 1.045 – Construção de Pista de Caminhada.

 

4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações

.................................R$227.499,98.

 

Art. 2º. Servirá de recurso para atendimento do crédito aberto no artigo acima, o

superávit financeiro do exercício anterior no recurso 700 – Outras Transferências de

Convênios ou Instrumentos Congêneres da União.

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GIANI RAMOS LOPES

Sec. Mun. Administração e Fazenda. 


Publicado por:
Fabiana Ott Marini
Código Identificador:E7CE3C08