ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 076.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 076/2026
Processo nº 087/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de INSTALAÇÃO DE RAIO X ODONTOLÓGICO, visando atender a demanda da Unidade Básica de Saúde Central, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
INSTALAÇÃO DE RAIO X ODONTOLÓGICO |
R$ 510,00 |
R$ 510,00 |
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Serviço: |
R$ 510,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 510,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: TALLES ALVES GOMES
CNPJ 28.668.542/0001-56
R EDMUNDO BISCHOFF, Nº 318, BAIRRO CENTRO, CEP 97.200-000, RESTINGA SECA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de instalação de raio x odontológico para manutenção nos atendimentos aos munícipes. Deste modo, é indispensável para o atendimento das necessidades diárias da Unidade Básica de Saúde Central.
2.2– Dos preços
Empresa: TALLES ALVES GOMES
CNPJ 28.668.542/0001-56
Valor global R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).
Empresa: MARCELO DE OLIVEIRA PRIMON
CNPJ nº 41.642.130/0001-05
Valor global R$ 1.420,00 (mil quatrocentos e vinte reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/00
Despesa Principal: 2026
Despesa: 2029
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Jaine Machado Bortoluzzi, Cargo: Chefe das UBS’s, Matrícula: 1501-6 e fiscalizador a servidora Cristiane Cherobini Dalla Corte, Cirurgiã Dentista, Matrícula: 84930.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 24 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:E826D720