ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 076.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 076/2026

Processo nº 087/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de INSTALAÇÃO DE RAIO X ODONTOLÓGICO, visando atender a demanda da Unidade Básica de Saúde Central, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

INSTALAÇÃO DE RAIO X ODONTOLÓGICO

R$ 510,00

R$ 510,00

Serviço:

R$ 510,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 510,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: TALLES ALVES GOMES

CNPJ 28.668.542/0001-56

R EDMUNDO BISCHOFF, Nº 318, BAIRRO CENTRO, CEP 97.200-000, RESTINGA SECA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento de instalação de raio x odontológico para manutenção nos atendimentos aos munícipes. Deste modo, é indispensável para o atendimento das necessidades diárias da Unidade Básica de Saúde Central.

 

2.2– Dos preços

Empresa: TALLES ALVES GOMES

CNPJ 28.668.542/0001-56

Valor global R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).

 

Empresa: MARCELO DE OLIVEIRA PRIMON

CNPJ nº 41.642.130/0001-05

Valor global R$ 1.420,00 (mil quatrocentos e vinte reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

Ação: 2180

Fonte: 1600/00

Despesa Principal: 2026

Despesa: 2029

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Jaine Machado Bortoluzzi, Cargo: Chefe das UBS’s, Matrícula: 1501-6 e fiscalizador a servidora Cristiane Cherobini Dalla Corte, Cirurgiã Dentista, Matrícula: 84930.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 24 de fevereiro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:E826D720