ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1057/2026 “REVOGA A PORTARIA N° 1952/2024 E DESIGNA SERVIDORES”
PORTARIA Nº 1057/2026
“REVOGA A PORTARIA N° 1952/2024 E DESIGNA SERVIDORES”
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto no Decreto Municipal nº 3.810, de 11 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 24/08/2026, o Gestor de Contrato (Titular e Suplente) e os Fiscais de Contrato do Contrato Administrativo nº 038/2024, PE nº 212/2026, que tem como objeto a contratação de serviços de Assessoria Ambiental especializada nos estudos que culminarão na elaboração do Marco Regulatório, abrangendo as Áreas de Preservação Permanente e área urbana consolidada do município de Imbé, através da identificação das reais condições de uso, conservação, ocupação do solo e delimitação das mesmas, com objetivo de criar material de suporte analítico discricionário para uso nos processos de ordenamento territorial e licenciamento ambiental.
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Proteção Animal |
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Designação |
Nome |
Matrícula |
Cargo |
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Gestor de Contrato Titular |
Henrique Bernardes de Aguiar |
17999 |
Assessor de Governança |
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Gestor de Contrato Suplente |
Julia Lanziotti Arceno |
17492 |
Assessor V |
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Fiscal de Contrato |
Nelida Lilian Pereira |
475 4633 |
Professor Área I Secretária Adjunta |
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Fiscal de Contrato |
Mônica Cardoso de Paula Silva |
12814 |
Biólogo |
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Fiscal de Contrato |
Bianca Pereira Amico |
19061 |
Biólogo |
Art. 2º Compete ao Gestor de Contrato/Fiscais de Contrato designados no Art. 1º a gestão/fiscalização da execução do Contrato Administrativo n° 038/2024, PE nº 212/2026, conforme o disposto no Decreto Municipal nº 3.810, de 11 de dezembro de 2020.
Art. 3º O Gestor de Contrato Suplente atuará nas ausências e impedimentos legais do Titular.
Parágrafo único Cumpre ao Gestor de Contrato Titular informar ao Suplente as suas ausências, a qualquer título, e impedimentos.
Art. 4º Fica revogada a Portaria n° 1952, de 22/10/2024.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 26 de agosto de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Micheli Rosa de Aguiar
Código Identificador:E82FD082