ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.055, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) tendo como fonte a redução de verba em igual valor do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
•
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), para atender despesas para revitalização e de Espaços Históricos e Turisticos, conforme especificações abaixo:
22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS
22.06 – SUPERINTENDÊNCIA DE REVITALIZAÇÃO URBANA
22.06.15.451.0010.1189- REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS HISTÓRICOS E TURISTICOS
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0500.0000000 – equipam. e material permanente.....R$ 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0500.0000000 - material de consumo………………….R$ 9.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - 0500.0000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES…………………...r$ 1.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL……………………………………………………….R$ 40.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de verba no valor de R$ 40.000,00(Quarenta mil reais) conforme especificação abaixo:
22.00 – SECRETARIA MUNICIAPL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS
22.06 – SUPERINTENDÊNCIA DE REVITALIZAÇÃO URBANA
1584 – MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0500 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P. JURIDICA.....….R$ 15.000,00
22.00 – SECRETARIA MUNICIAPL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS
22.06 – SUPERINTENDÊNCIA DE REVITALIZAÇÃO URBANA
1591 – SERVIÇO DE LIMPEZA DE PRAÇAS
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0500 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P. JURIDICA…......R$ 15.000,00
22.00 – SECRETARIA MUNICIAPL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS
22.06 – SUPERINTENDÊNCIA DE REVITALIZAÇÃO URBANA
1587 – SERVIÇOS DE MANEJO VEGETAL
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0500 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P. JURIDICA…......R$ 10.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL…………………. R$40.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
•
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de março de 2024.
•
ARY JOSÉ VANAZZI
•
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:E84406B1