ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.055, DE 18 DE MARÇO DE 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) tendo como fonte a redução de verba em igual valor do próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

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Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), para atender despesas para revitalização e de Espaços Históricos e Turisticos, conforme especificações abaixo:

 

22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS

22.06 – SUPERINTENDÊNCIA DE REVITALIZAÇÃO URBANA

22.06.15.451.0010.1189- REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS HISTÓRICOS E TURISTICOS

4.4.90.52.00.00.00.00 - 0500.0000000 – equipam. e material permanente.....R$ 30.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0500.0000000 - material de consumo………………….R$ 9.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00 - 0500.0000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES…………………...r$ 1.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL……………………………………………………….R$ 40.000,00

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de verba no valor de R$ 40.000,00(Quarenta mil reais) conforme especificação abaixo:

 

22.00 – SECRETARIA MUNICIAPL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS

22.06 – SUPERINTENDÊNCIA DE REVITALIZAÇÃO URBANA

1584 – MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0500 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P. JURIDICA.....….R$ 15.000,00

 

22.00 – SECRETARIA MUNICIAPL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS

22.06 – SUPERINTENDÊNCIA DE REVITALIZAÇÃO URBANA

1591 – SERVIÇO DE LIMPEZA DE PRAÇAS

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0500 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P. JURIDICA…......R$ 15.000,00

 

22.00 – SECRETARIA MUNICIAPL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS

22.06 – SUPERINTENDÊNCIA DE REVITALIZAÇÃO URBANA

1587 – SERVIÇOS DE MANEJO VEGETAL

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0500 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P. JURIDICA…......R$ 10.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL…………………. R$40.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

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Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de março de 2024.

 

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ARY JOSÉ VANAZZI

 

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Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:E84406B1