ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 115/2026
Designa os membros do Comitê Gestor de Despesa com Pessoal (CGDP).
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDOo disposto no Decreto Municipal nº 415/2026, que instituiu o Comitê Gestor de Despesa com Pessoal (CGDP)
RESOLVE:
Art. 1ºDesignar os servidores abaixo relacionados para comporem o Comitê Gestor de Despesa com Pessoal – CGDP, no âmbito do Poder Executivo Municipal:
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Seguimento |
Função |
Servidor |
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1 |
1 (um) Representante da Secretaria Municipal de Administração |
Titular |
MARINA MARIANA MULLER BROCK |
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2 |
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3 |
1 (um) Representante da Secretaria Municipal da Fazenda |
Titular |
KARIN MARION PILGER FISCHBORN |
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4 |
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5 |
1 (um) Representante da Procuradoria-Geral do Município |
Titular |
CAROLINE BORGES |
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6 |
Art. 2ºCompete ao Comitê exercer as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 415/2026, especialmente quanto ao acompanhamento, controle e avaliação das despesas com pessoal, observados os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 3ºA participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 2 Dias de Abril de 2026.
Registre-se, Publique-see Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:E85026DA