ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 115/2026

Designa os membros do Comitê Gestor de Despesa com Pessoal (CGDP).

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDOo disposto no Decreto Municipal nº 415/2026, que instituiu o Comitê Gestor de Despesa com Pessoal (CGDP)

 

RESOLVE:

 

Art. 1ºDesignar os servidores abaixo relacionados para comporem o Comitê Gestor de Despesa com Pessoal – CGDP, no âmbito do Poder Executivo Municipal:

 

Seguimento

Função

Servidor

1

1 (um) Representante da Secretaria Municipal de Administração

Titular

MARINA MARIANA MULLER BROCK

2

3

1 (um) Representante da Secretaria Municipal da Fazenda

Titular

KARIN MARION PILGER FISCHBORN

4

5

1 (um) Representante da Procuradoria-Geral do Município

Titular

CAROLINE BORGES

6

Art. 2ºCompete ao Comitê exercer as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 415/2026, especialmente quanto ao acompanhamento, controle e avaliação das despesas com pessoal, observados os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000.

 

Art. 3ºA participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado.

 

Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,

aos 2 Dias de Abril de 2026.

 

Registre-se, Publique-see Cumpra-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:E85026DA