ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE VERDE
Administração e Planejamento
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº004/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº004/2026
O Prefeito Municipal de Vale Verde, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve:
01 – Homologar e ajustar a presente Inexigibilidade de licitação, nestes termos:
a) Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
b) Nº: 004/2026
c) Objeto: Locação do Ginásio Da Comunidade Evangélica de Vale Verde, para uso da quadra esportiva durante as aulas de educação física dos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Odette Pedreira de Mello do Município de Vale Verde/RS. Devido ao fato de que a escola não tem espaço adequado para a realização dessas atividades, as quais são parte do componente curricular obrigatório e essencial para o desenvolvimento integral dos estudantes, e que o Ginásio Olivia Kappel encontra-se ocupado em todos os períodos, a ausência de uma infraestrutura apropriada compromete a realização e qualidade das atividades propostas, tornando indispensável à locação do Ginásio da Comunidade Evangélica de Vale Verde.
NAS DATAS ABAIXO RELACIONADAS:
FEVEREIRO/2026: dias 18, 19, 25, e 26;
MARÇO/2026: dias 04, 05, 11, 12, 18, 19, 25, e 26;
ABRIL/2026: dias 01, 02, 08, 09, 15, 22, 23, 29 e 30;
MAIO/2026: dias 06, 07, 13, 14, 20, 21, 27 e 28;
JUNHO/2026: dias 03, 10, 11, 17, 18, 24 e 25;
JULHO/2026: dias 01, 02, 08, 09, 15, 16, 22, 23, 29 e 30;
AGOSTO/2026: dias 05, 06, 12, 13, 19, 20, 26, e 27;
SETEMBRO/2026: dias 02, 03, 09, 10, 16, 17, 23, 24 e 30;
OUTUBRO/2026: dias 07, 08, 14, 15, 21, 22, 28 e 39;
NOVEMBRO/2026: dias 04, 05, 11, 12, 18, 19, 25 e 26;
DEZEMBRO/2026: dias 02, 03, 09, 10, 16 e 17.
02 – Fornecedor: COMUNIDADE EVANGELICA VILA MELOS, Inscrito CNPJ n° 74.870.734/0001-68.
03 - Valor: R$ 160,00 (cento e sessenta reais) por dia ocupado, sendo um total de 86 dias locados.
Valor Total: R$13.760,00 (treze mil e setecentos e sessenta reais)
04 – Autorizar o empenho das despesas resultantes nas seguintes dotações orçamentárias:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
2028 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA REC.1500/1001
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE VERDE, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2026.
RICARDO FROEMMING
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Wodarski
Código Identificador:E86D2BA1