ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 4.482 DE 02 DE ABRIL DE 2025
DARCI RENATO FEITEN, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1 - Fica instituído no âmbito do município a semana D vacinação e conscientização contra o HPV.
Art. 2 - A semana D vacinação e conscientização contra o HPV será no mês de março, sendo escolhido a semana pela secretaria de saúde.
Parágrafo Único - A semana D vacinação e conscientização deverá ser realizada durante a semana e no sábado no turno da manhã e tarde a vacinação contra o HPV.
Art. 3 - A secretaria de saúde deverá através das Agentes comunitárias de saúde monitorar os casos com diagnóstico e verificar sempre a carteira de vacinação se estão em dia as doses que deverão ser realizadas.
Art. 4 - A Secretaria de Saúde deverá organizar a semana D tanto nas escolas municipais e estaduais para conscientização dos alunos, nos Esfs para conscientização dos responsáveis e nas visitas das agentes de saúde em cada residência.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, Arroio dos Ratos - RS, 02 de abril de 2025
DARCI RENATO FEITEN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em,
MARIO LUIZ DE LIMA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Nathalia Dos Santos Vales
Código Identificador:E877C204