ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.712, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.

LEI MUNICIPAL Nº 7.712, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.

 

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS.

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou através do PLL nº 07/2021 e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Esporte, a ocorrer anualmente no mês de Abril, iniciando-se sempre no primeiro sábado do mês, tendo como referência ao dia mundial do esporte, que é dia 6 de abril.

Art. 2º O Dia Municipal do Esporte será realizado pela Secretaria responsável pela temática do Esporte.

Parágrafo único. O período acima estipulado servirá para estimular entidades, empresas, escolas e toda e qualquer instituição pública ou privada a realizar campanhas e eventos visando esclarecer e incentivar a população sobre a importância das atividades esportivas para a saúde física e mental e a qualidade de vida.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 09 de setembro de 2021.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.

 

ELIÉZER DALLA COSTA,

Secretário Municipal de Governo.


Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:E8A85E09