ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3719, DE 07 DE MARÇO DE 2025
Altera a redação da Lei Municipal nº 2.340 de 20 de agosto de 2003.
Art. 1º O art. 24, inciso III, da Lei Municipal nº 2.340 de 20 de agosto de 2003 passa a vigorar com a seguinte redação:
III - Das Funções Gratificadas:
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CARGOS |
VENCIMENTOS |
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FG-01 |
394,00 |
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FG-02 |
520,03 |
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FG-03 |
800,00 |
|
FG-04 |
1.024,50 |
Art. 2º O art. 22, Seção II, da Lei Municipal nº 2.340 de 20 de agosto de 2003 passa a vigorar com a seguinte redação:
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Nº de Cargos e Funções |
Denominação |
Padrão |
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02 |
Assessor de Administração |
03 |
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08 |
Chefe de Seção |
02 |
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06 |
Chefe de Turma |
01 |
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05 |
Diretor de Departamento |
04 |
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02 |
Mestre de Obras |
04 |
Art. 3º As disposições da presente Lei ficam inclusas no PPA e LDO do presente exercício.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 07 de março de 2025.
LUIZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:E8C5F071