ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025

PROCESSO Nº: 3366/2025

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade nº 040/2025, artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS.

OSC: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PAROBÉ.

OBJETO: Formalização de parceria estabelecida pela administração pública com Organização da Sociedade Civil (OSC) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a prestação de serviços de Pronto Atendimento 24 horas – urgência e emergência – de forma complementar.

VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: A Administração Municipal repassará à OSC o valor estimado de R$ 581.272,55 (quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) mensais, conforme cronograma financeiro especificado no Plano de Trabalho.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 6, Ação: 2522, Elemento: 33390395000000000000, Vínculo: 15001002;

Órgão: 6, Ação: 2516, Elemento: 33390395000000000000, Vínculo: 15001002;

Órgão: 6, Ação: 2517, Elemento: 33390395000000000000, Vínculo: 15001002;

Órgão: 6, Ação: 2517, Elemento: 33390395000000000000, Vínculo: 16007501;

Órgão: 6, Ação: 2520, Elemento: 33390395000000000000, Vínculo: 15001002;

Órgão: 6, Ação: 2520, Elemento: 33390395000000000000, Vínculo: 16007501;

Órgão: 6, Ação: 2518, Elemento: 33390395000000000000, Vínculo: 15001002;

Órgão: 6, Ação: 2519, Elemento: 33390395000000000000, Vínculo: 15001002;

Órgão: 6, Ação: 2519, Elemento: 33390395000000000000, Vínculo: 16213201;

Órgão: 6, Ação: 2523, Elemento: 33390395000000000000, Vínculo: 15001002;

Órgão: 6, Ação: 2524, Elemento: 33390395000000000000, Vínculo: 15001002;

Órgão: 6, Ação: 2516, Elemento: 33390395000000000000, Vínculo: 26003110;

Órgão: 6, Ação: 2522, Elemento: 33130960000000000000, Vínculo: 15001002.

ASSINATURAS:

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR – Prefeito Municipal

JOÃO SIDINEI SCHMITT – Diretor/Procurador da OSC

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 30/06/2025


Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:E8D1F4C3