ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 7.346, DE04 DE JUNHO DE 2019.

 

AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "FAMÍLIA EDUCA, ESCOLA ENSINA"

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas até o valor de R$ 7.820,00 (sete mil, oitocentos e vinte reais) com o Projeto "FAMÍLIA EDUCA, ESCOLA ENSINA", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, a realizar-se nos dias 08 de junho, 11 de setembro e 21 de outubro de 2019, nesta cidade.

 

Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, serão realizadas conforme projeto e plano de aplicação, assim discriminado:

- Contratação de 02 Palestras - R$ 4.820,00

- Material de consumo e impressos - R$ 3.000,00

Total: R$ 7.820,00

 

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL. SOCIAL. HABIT E LONGEVIDADE

05 - FUNDO MUNIC.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0580.2185- PROGRAMA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

3.3.3.90.30.00 - material de consumo - 3650

3.3.3.90.32.00 - material, bem ou serviço para distribuição gratuita - 3672

3.3.3.90.36.00 - outros serviços de terceiros - PF - 3652

3.3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros - PJ- 3651

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 04 de Junho de 2019.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.


Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
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