ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 027/2025

CONTRATO Nº 057/2025

CONTRATADA: IMOBILIÁRIA MAGOGA & BERNARDES LTDA

CNPJ Nº 14.767.899/0001-87

OBJETO: Locação de um imóvel situado na Rua Francisco Giuliani n° 128, Centro, Restinga Sêca/RS, destinado a sediar as atividades e atender as demandas operacionais e administrativas do Conselho Tutelar do Município, visando garantir condições adequadas de funcionamento, acessibilidade, segurança, conforto e atendimento eficaz à população, em conformidade com as normas vigentes e as necessidades do serviço.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.

DATA DE ASSINATURA: 20/06/2025.

 

Restinga Sêca, 25 de junho de 2025.

 

NORTON SOARES DA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Hellen Ivana Kirsch
Código Identificador:E8D61E7F